Na 24ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 10, os seguintes Projetos de Lei continuaram baixados em Comissão por não receberem pareceres:

Projeto de Lei 97 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal firmar termo aditivo e alterar a redação do art.1º e do art.2º da lei municipal nº 3.855, de 17.09.13, que autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso, gratuito, de bem imóvel do domínio municipal. A   alteração visa conceder todo o piso superior do prédio de propriedade do município, localizado na Rua Capitão Veríssimo, conhecido como Prédio II da Prefeitura, à Associação Fogolar Friulano de Sobradinho, e também alterar o prazo da concessão, para que a mesma possa ampliar suas atividades, fazer as reformas necessárias, visando dar mais espaço e conforto aos associados já que o Grupo de Alcoólicos Anônimos que ocupavam uma sala no piso superior foram alocados para outra sala já reformada pelo Município.

Projeto de Lei 98 do Executivo que Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do primeiro Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí CI JACUÍ e respectiva consolidação. As alterações procedidas naquele contrato de consórcio público foram realizadas para aperfeiçoar a gestão administrativa do CI/JACUÍ em favor dos municípios consorciados, bem como formalizar a exclusão do Município de Encruzilhada do Sul, do Consórcio Público

Projeto de Lei 10 do Legislativo de autoria da Vereadora Maxcemira Trevisan que obriga a instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos estabelecimentos e nas condições que especifica.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 030 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Poder Executivo informe quanto pagou mensalmente nos últimos 12 meses, com o recolhimento de lixo na área urbana e também quanto está sendo pago com o transbordo do mesmo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 031 – JAIR CREMONESE: Que o Poder Executivo informe a relação de entidades beneficiárias de subvenção social, contendo o valor destinado para cada uma, no exercício de 2015.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 032 – JAIR CREMONESE: Que o Poder Executivo informe como está o repasse de verbas para o programa Mais Educação, por parte do governo Federal, informe também se outras escolas, além da Seomar Mainardi não estão com o projeto em dia.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 033 – MAXCEMIRA DE PELLEGRIN DE TREVISAN: Que o Poder Executivo informe qual a ligação da Secretaria de Assistência Social com uma empresa, prestadora de serviços do Paraná, informando o nome, endereço, telefone da mesma.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 034 – MAXCEMIRA DE PELLEGRIN DE TREVISAN: Que o Poder Executivo informe se a Secretária de Assistência Social viajou para o Estado do Paraná por interesse do município. Caso a viagem tenha ocorrido, quantos dias durou. Informe também, caso não havendo interesse do município, se foram descontados os dias de ausência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 129 – GABRIEL UMBERTO DE SOUZA: Que seja providenciada uma draga para remover entulhos na pedreira de Linha Apolinário e que seja realizada a drenagem da cacimba na mesma localidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 130 – GABRIEL UMBERTO DE SOUZA: Que seja providenciado um quebra molas na Rua Borges de Medeiros na altura do Plínio Pneus, sendo que os carros passam em alta velocidade e crianças passam por ali em horário escolar. Que seja removido o entulho ao lado do referido estabelecimento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 131 – VALDECIR BILHAN: Que o Poder Executivo através do setor competente realize o patrolamento das ruas não calçadas do Bairro Maieron.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 132 – EDER ANDRE LIBRELOTTO: Que o setor competente realize a limpeza do terreno ao lado da EMEI Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Rio Branco.

INDICAÇÃO 122 – JAIR CREMONESE: Que o Poder Executivo faça a construção de três redutores de velocidade na Rua Ivo Rathke, Bairro Rio Branco.

INDICAÇÃO 123 – MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISAN: Que o Poder Executivo adote medidas urgentes para a falta de paradas de ônibus/guaritas, especialmente, em Granja do Silêncio e entrada para Linha Central, levando em consideração todos os pedidos realizados pela comunidade através dos vereadores, e com a chegada do verão o problema se agrava devido ao sol.

INDICAÇÃO 124 – EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo estude a possiblidade de realizar a troca das lâmpadas convencionais da iluminação pública, por lâmpadas de LED, em virtude da economia e durabilidade das mesmas. Em um experimento realizado em uma praça da cidade, onde foram trocadas 4 lâmpadas, verificou-se que a economia gerada em 1 noite foi de 12 Quilowatt  (kW). As lâmpadas convencionais registraram consumo de 15 kW, por sua vez, as lâmpadas de LED consumiram apenas 3 kW.

REQUERIMENTO 039 – VALDECIR BILHAN: Requer relação das manutenções realizadas fora do almoxarifado, contendo as empresas prestadoras das manutenções e o valor de cada serviço realizado.

REQUERIMENTO 040 – GERSON LISBOA: Requer a relação dos concessionários das bancas do CEIS - Centro de Empreendedores Individuais de Sobradinho, e que o Poder Executivo informe qual a providência que será adotada para a banca que não está sendo utilizada.

REQUERIMENTO 041 – GERSON LISBOA: Requer boletim de caixa diário dos últimos trinta dias.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.