Na segunda-feira, 3, os vereadores estiveram reunidos para mais uma Sessão Ordinária. Dois Projetos de Lei, que estavam baixados em comissão para análise receberam pareceres favoráreis e entraram em pauta para votação. São eles:
Projeto de Lei 130 do Executivo que inclui meta e objetivo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2014, no valor de R$ 1.369.000,42. Estes recursos são provenientes de transferência da União, para a execução FNDE para construção da Escola Espírito Santo, no Bairro Pinhal, próximo ao Polo de Educação.
Projeto de Lei 131 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, veículo, da Câmara Municipal de Vereadores de Sobradinho.
Projetos baixados em comissão e que poderão ser votados posteriormente:
Projeto de Lei 129 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal. O objeto dessa concessão de uso, a título gratuito, trata-se das dependências do imóvel conhecido como Restaurante e Cancha de Bochas, localizados no Parque de Exposições Prefeito Marci Luiz Nardi, com área de 734,97 metros quadrados, ao Sobradinho Jeep Clube e ao Clube do Tiro Quarenta e Cinco, que utilizarão o espaço para realizar suas reuniões, eventos, cursos e demais atividades institucionais.
Projeto de Lei 132 do Executivo que Altera artigos da Lei Municipal nº 3.579, de 09 de dezembro de 2011– Plano Diretor, revoga os artigos 66 a 69, cria o artigo 72-a, altera os anexos e dá outras providências.
Projeto de Lei 133 do Executivo que Dispõe sobre a política de incentivo para instalação de indústrias, agroindústrias, estabelecimentos de comércio e de serviços no Município de Sobradinho, revoga a Lei nº 3.266, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Proposições dos vereadores apresentadas durante a Sessão:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 064 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Informação de qual a previsão para início da canalização da Rua Guilherme Wietzke devido aos inconvenientes dos canos depositados há meses no local que estão causando transtorno aos moradores.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 221 – Autoria: Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS. Para que a Secretaria competente faça o corte da grama do Parque da Fejão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 222 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que a Secretaria competente faça a troca de lâmpadas queimadas na Rua Gustavo Kenner, em frente a residência nº 204. Também que seja trocada a lâmpada queimada em frente à Capela Cristo Libertador no Bairro Maieron.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 223 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que o Executivo determine a Secretaria competente que faça a retirada de entulhos na Rua Gustavo Kenner, em frente ao bar do Senhor Gean Lopes Dias. Também que verifique mais ruas em toda a cidade, principalmente nos bairros próximo ao centro que se encontram com entulhos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 224 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que a Secretaria competente faça o patrolamento e cascalhamento da entrada da residência do senhor João Pedroso na localidade de Linha Quinca.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 225 – Autoria: Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS. Para que o Executivo determine a Secretaria competente que faça o patrolamento e cascalhamento das estradas da localidade de Linha Apolinário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 226 – Autoria: Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS. Para que a Secretaria competente faça o conserto do meio fio na Rua Bel. Luiz Carniel, entre os nº 75 à nº 80, no Bairro União.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 227 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que o Executivo determine a Secretaria competente que faça em regime de urgência, a reforma do pontilhão de acesso à propriedade de Alceri Machado, na localidade de Linha Herval.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 228 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que o Executivo determine a Secretaria competente que faça a recuperação da Rua 1º de Maio, com patrolamento e cascalhamento, também que faça a troca de lâmpada queimada após a residência do senhor Afonso Dill. Que faça também, a recuperação da estrada da localidade de Linha Apolinário e a recuperação da cabeceira dos bueiros desta mesma localidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 229 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Que determine a secretaria competente que faça a recuperação de alguns bancos, na Rua Princesa Isabel, do lado do Arroio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 230 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Que o Executivo determine a secretaria competente que faça a recuperação das ruas não calçadas dos Bairros Rio Branco e Baixada, com patrolamento e britagem.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 231 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Que a secretaria competente faça a recuperação da estrada da localidade de Linha Central com patrolamento e cascalhamento, bem como as travessas que ligam as localidades de Linha Central a Linha Rubert e Linha Central a Linha Herval.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 232 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Que determine a secretaria competente que faça a recuperação com patrolamento da Rua José Maraschim, localizada no Bairro Baixada.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 233 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Para que o Poder Executivo através do setor competente faça a recuperação dos buracos da pista no Acesso Euclides Bento Pereira defronte ao Posto São Marcos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 234 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Para que o Poder Executivo através do setor competente faça a limpeza do mato localizado no Trevo do Bairro Baixada.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 235 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Para que o Poder Executivo através da empresa responsável faça a limpeza das bocas de lobo defronte ao nº 71 da Rua Getúlio Vargas no Bairro Vera Cruz, além de providenciar o conserto da iluminação pública naquele logradouro.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 236 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Que determine a secretaria competente que faça a troca de lâmpada queimada localizada em frente a propriedade do senhor Nilson Lazzari, na localidade de Campestre.
Proposições aprovadas pelo legislativo:
OFÍCIO 581 do Poder Executivo – Prorrogação de prazo para entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
INDICAÇÃO Nº 257 – Autoria: Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS. Para que o Executivo determine a Secretaria competente que coloque postes com luminárias na pista de atletismo do Parque da FEJÃO. Também que determine a construção de churrasqueiras no Parque da FEJÃO.
INDICAÇÃO Nº 258 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que o Executivo determine a secretaria competente que faça a canalização de esgoto que corre a céu aberto na Rua Princesa Isabel, em frente ao Mercado Soares.
INDICAÇÃO Nº 259 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN e JÚLIO C. DOS SANTOS. Para que o Executivo determine a Secretaria competente que seja canalizada a água que escorre no calçamento na Rua Pedro Alvares Cabral, no ponto de táxi próximo a rodoviária.
INDICAÇÃO Nº 260 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que a secretaria competente faça a drenagem e bueiros na entrada da localidade de Linha Apolinário.
INDICAÇÃO Nº 261 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que o Poder Executivo realize um planejamento com a finalidade de incluir entre as ações do governo para 2015, a reforma na quadra e demais instalações do ginásio da Escola Adolfo Sebastiany, no Bairro Vera Cruz.
INDICAÇÃO Nº 262 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Que o Poder Executivo de início ao calçamento nas Ruas Augusto Cremonese, José Maraschin e Ottmar Jost no Bairro baixada, pois de acordo com as respostas encaminhados pelo Executivo a este Vereador o único impedimento era a legislação eleitoral.
INDICAÇÃO Nº 263 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Que o Departamento de Transito avalie junto ao Conselho Municipal de Transito a instalação de um redutor de Velocidade na Rua Guaporé.
INDICAÇÃO Nº 264 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que o Executivo determine a secretaria competente que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Pedro Alvares Cabral, ao lado do Restaurante Silva, para que faça a limpeza do mesmo.
INDICAÇÃO Nº 265 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que secretaria competente que elabore projeto que assegure a redução de carga horária de Servidor Público Municipal que tenha filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Sobradinho.
REQUERIMENTO Nº 052 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Requer ao Poder Executivo, cópia do Licenciamento Ambiental referente à obra da Quadra Coberta no Bairro União, aproveita o ensejo para solicitar cópia das plantas de localização e distâncias do leito do Arroio Carijinho.
REQUERIMENTO Nº 053 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Requer ao Departamento de Meio Ambiente um parecer junto ao DEFAP de Santa Cruz do Sul para que seja avaliado junto a Quadra de Areia localizada na Rua Gaetano Roso o impacto causado pelo empreendimento e as medidas mitigatórias do impacto em relação ao mesmo.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.
