A Câmara Municipal de Sobradinho realizará, na próxima segunda-feira, 24 de novembro, às 9h, audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 147/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A convocação foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, vereador Cristiano Lopes.

A audiência ocorrerá no Plenário da Câmara e será aberta a toda a comunidade, que poderá acompanhar a exposição técnica do orçamento municipal e fazer questionamentos ou sugestões.

O QUE É A LOA E POR QUE ELA É IMPORTANTE

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que define quanto o município pretende arrecadar e onde pretende investir durante o ano de 2026. Ela determina despesas de cada secretaria, limites para investimentos, previsão de receitas, custeio da máquina pública, repasses obrigatórios e prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

PAPEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS

A Comissão de Finanças é responsável por analisar tecnicamente o projeto, emitir parecer e garantir que a proposta esteja alinhada às normas legais, ao equilíbrio fiscal e às políticas públicas estabelecidas. A audiência pública é uma etapa formal dessa análise, garantindo transparência e participação da comunidade.

Após a audiência, o PL 147/2025 segue em tramitação nas comissões até chegar ao Plenário para votação. A LOA deve ser enviada para o prefeito até o dia 15 de dezembro de 2025.

Todos os projetos estão disponíveis no Portal da Câmara aqui: https://cmsobradinho.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta