Ocorreu nessa quarta-feira, 16, às 8h30min, na Câmara de Vereadores de Sobradinho uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (2025). A reunião foi convocada pelo prefeito Armando Mayerhofer. Agora, seguindo o rito legislativo, o Executivo irá encaminhar para a Câmara o Projeto de Lei da LOA 2025 para a apreciação dos vereadores.

Com isso o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes Júlio Miguel Nunes Vieira poderá convocar nova audiência pública. A LOA deverá ser encaminhada para o Executivo até o dia 15 de dezembro.

PREVISÃO PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SOBRADINHO PARA 2025

PODER LEGISLATIVO: R$ 1.500.000,00

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FPSM/RPPS: R$ 15.230.000,00

PODER EXECUTIVO: R$ 75.500.000,00

Orçamento para as Secretarias Municipais:

Secretaria Municipal De Administração: R$ 2.552.900,00

Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento: R$ 6.146.800,00

Secretaria Municipal De Obras E Serviços Urbanos: R$ 9.363.200,00

Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente: R$ 3.766.900,00

Secretaria Municipal De Assistência Social: R$ 2.867.600,00

Secretaria Municipal De Saúde: R$ 18.802.150,00

Secretaria Municipal De Educação Cultura Turismo E Desporto: R$ 28.048.650,00

Secretaria Municipal Da Indústria Comércio E Serviços: R$ 1.216.700,00

Acesse os anexos da LOA 2025 aqui.

O QUE É A LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

Texto e foto: Roberto Tonelotto – Agente Admininstrativo