Na quarta-feira (16), ocorre na Câmara de Vereadores de Sobradinho uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025. A reunião convocada pelo prefeito Armando Mayerhofer inicia às 08h30min e a população está convidada a participar.

Após a audiência pública, seguindo o rito legislativo, o Executivo irá encaminhar para a Câmara o Projeto de Lei da LOA para a apreciação dos vereadores. Com isso o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes Júlio Miguel Nunes Vieira poderá convocar nova audiência pública. A LOA deverá ser encaminhada para o Executivo até o dia 15 de dezembro.

Acesse os anexos da LOA 2025 aqui.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

Texto: Roberto Tonelotto – Agente Administrativo