Na segunda-feira, 16, às 9h, ocorre na Câmara de Vereadores de Sobradinho uma audiência pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2021. A sociedade está convidada a participar dessa importante reunião que faz parte do processo de elaboração do orçamento público e que obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, aliado com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião será aberta ao público respeitando os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do coronavírus.

Entenda a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.