Na 1ª Sessão Ordinária do ano realizada na segunda-feira, 2, foram baixados em comissão os seguintes Projetos de Lei que receberam pareceres e serão votadas na quarta-feira, 4, às 9h, na 8ª Sessão Extraordinária.

Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, dois professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Essas contrações visam atender necessidades na EMEF Flor Fabrício Ceretta, para suprir vaga de professor que assumiu Secretaria junto ao Executivo Municipal. Para essas contratações será utilizada a lista de candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 006/2013, de 01/03/13.

Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um Professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, Disciplina de Ciências. Essa contratação visa atender necessidade na EMEF Espírito Santo, visando substituir professor que assumiu Supervisão na referida escola, e será efetuada após a realização de processo seletivo simplificado.

O Projeto de Lei 37 que autoriza o Executivo Municipal alterar código de elemento de despesas da Lei Municipal nº 4.057, de 27/01/2015, que autoriza abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16/12/2014, no valor de R$ 71.500,00.

Projeto de Lei do Legislativo:

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar Cargo em Comissão ou sob a forma de Função Gratificada de Assessor de Comunicação e dá outras providências.