Na 25ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 25, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 111, com pareceres, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, substituição de Licença Maternidade, 01 (um) professor, Anos Finais, Disciplina de Educação Física.
Os seguintes Projetos de Lei do Executivo foram baixados em comissão e aguardam pareceres para serem votados posteriormente:
PROJETO DE LEI Nº 109 - Que altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.797, de 21.05.2013, alterada pela Lei 3.848, DE 10.09.2013 e pela Lei Municipal nº 3.977, de 10.06.2014.
PROJETO DE LEI Nº 110 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, equipamentos e pneus, usados, pertencentes ao Município.
PROJETO DE LEI Nº 112 - Que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação da União, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um automóvel.
PROJETO DE LEI Nº 113 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2014, Lei Municipal nº 3.884, de 04.12.13, no valor de R$ 24.048,00.
Proposições dos vereadores apresentados durante a Sessão:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 051 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Solicita informações sobre qual foi o motivo da retirada da tela de proteção da quadra de areia localizada na Rua Gaetano Roso no Bairro Baixada, para onde foi removida.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 052 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Solicita informações sobre qual a situação da quadra coberta do Bairro Pinhal, quais os motivos que a obra encontra-se parada há a aproximadamente um ano.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 161 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Para que o Poder Executivo através do setor competente realize a recuperação das estradas com patrolamento e cascalhamento de Linha Central e também das travessas que ligam Linha Central a Linha Rubert e Linha Central a Linha Herval. Também, faça a recuperação das estradas de Arroio Bonito e de Linha Rubert.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 162 – Autoria: Verª. MARIZA L. DORS. Para que a Secretaria competente faça uma revisão geral na iluminação pública do Bairro Pousada do Sol, repondo as que se encontram queimadas. E na Rua Totilas de Carvalho, tem luminárias que permanecem diuturnamente ligadas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 163 – Autoria: Vers. ELEMAR LAZZARI E VALMOR GONÇALVES. Para que determine a Secretaria competente que faça a reforma na Pinguela que dá acesso a Propriedade da Senhora Lizélia Scherer, logo após o Bairro Baixada, sentido Arroio do Tigre.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 164 – Autoria: Vers. ELEMAR LAZZARI E VALMOR GONÇALVES. Para que a Secretaria competente faça o patrolamento e cascalhamento das estradas da localidade de Linha Brasileira e a limpeza e recuperação dos bueiros.
INDICAÇÃO Nº 198 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Que a secretaria competente faça a colocação de uma lixeira na Rua Raul Pilla, localizada no Bairro Rio Branco, próximo ao nº 075 na residência de Renete Mosser.
INDICAÇÃO Nº 199 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Que o Executivo faça uma reunião com os moradores da Rua Salgado Filho, do Bairro Maieron, no sentido de regularizar os lotes ou terrenos com a finalidade dos mesmos poderem fazer melhorias ou financiamentos.
INDICAÇÃO Nº 200 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Que o Executivo entre em contato com órgãos competentes para obter licenciamento ambiental, no sentido de fazer uma abertura na Rua Salgado Filho, ligando a Rua Jarbas Flores Lazzari.
INDICAÇÃO Nº 201 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que determine à secretaria competente que faça a instalação de lixeiras, próximo às residências da comunidade de Linha Campos.
INDICAÇÃO Nº 202 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a canalização ou muro de contenção junto ao curso de água existente na Rua Modesto Mariani, próximo à propriedade do senhor Luiz Romar Moreira de Souza, nº 1611, Bairro Rio Branco.
INDICAÇÃO Nº 203 – Autoria: Ver.ª MAXCEMIRA TREVISAN: Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de buscar as pessoas, principalmente crianças e idosos em suas residências, quando estas se deslocarem para Porto Alegre, para realizar consultas e exames.
INDICAÇÃO Nº 204 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Para que o Munícipio entre em contato com a Rede Record de Televisão no sentido de avaliar a possibilidade de que sejamos contemplados com o programa de expansão do sinal de televisão.
INDICAÇÃO Nº 205 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que o Executivo determine a secretaria competente, que realiza a colocação de placas indicativas, indicando nome das ruas no Bairro Pousada do Sol.
INDICAÇÃO Nº 206 – Autoria: Ver. Vers. ELEMAR LAZZARI E VALMOR GONÇALVES. Para que o Executivo determine a secretaria competente, que estude uma nova forma de iluminação ou proteção para as lâmpadas verdes, que estão localizadas nos acessos Eloy de Oliveira Brito e Euclides Bento Pereira.
REQUERIMENTO Nº 35 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Requer a cópia da nota fiscal e do empenho de pagamento e liquidação referente à caminhonete Ranger adquirida para o gabinete do Prefeito.
REQUERIMENTO Nº 36 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Reiterando o pedido de informação 038/2014 e em virtude do ofício 439/2014 que prestou informações vagas, não atendendo o solicitado, requer cópia da caderneta de controle do veículo SPIN, onde contém data, destino e objetivo de todos os deslocamentos realizados desde a sua aquisição.
O TEXTO E TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.
