Projetos de Lei do Executivo que foram aprovados por unanimidade na 2ª Sessão Extraordinária, na quinta-feira, 15, às 9h.
Projeto de Lei 001 - Autoriza a celebração de convênio com a Unidade de Tratamento Terapêutico Centro Serra, em Linha Cereja, Arroio do Tigre, com o objetivo de internação de pacientes com doenças de alcoolismo, no período de janeiro a dezembro de 2015.
Projeto de Lei 003 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com o CTG Galpão da Estância. Os valores serão repassados, no mês de janeiro de 2015, em parcela única de R$10.000,00 e destinam-se a dar apoio a entidade, na realização do Rodeio Crioulo, que será realizado nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2015
Projeto de Lei 004 - Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobradinho - APAE, com vistas ao atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais e/ou dificuldades de aprendizagem. Este Projeto visa o atendimento clínico, por parte da entidade, de crianças portadoras de necessidades especiais oriundas do município, no valor de R$ 180.000,00.
Projeto de Lei 005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Apae, visando o repasse efetuado pela Secretaria de Estado da Educação, com recursos do Fundeb. Estes recursos serão repassados pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Educação, com recursos provenientes do Fundeb.
Projeto de Lei 006 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Engenheiro Civil.
Projeto baixado em Comissão:
Projeto de Lei 002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, pertencentes ao Município. De acordo com o Executivo os veículos a serem leiloados já estão bastante depreciados, devido ao uso e tornam-se caros à Administração.
