Compromisso da Câmara Municipal de Sobradinho: O acesso passa a ser a regra e o sigilo a exceção
PUBLICADO EM 29/05/2013 - 10:14

A Câmara Municipal de Vereadores de Sobradinho, a partir do dia 29 de maio, conta com a página da Lei de Acesso à Informação em seu site, obrigatoriedade que dispõe a Lei 12.527/2011, de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal.  A Lei determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios e contratos, entre outros, o que é denominado de Transparência Ativa.

Essa página reflete o novo conceito e apresenta as principais informações da Câmara Municipal de Vereadores de Sobradinho. Quando o conteúdo desejado não estiver disponível, o cidadão poderá solicitá-lo por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) sendo necessário apenas o preenchimento de um formulário online, podendo encaminha-las à Ouvidoria da Câmara ou solicitação com base na Lei de Acesso à Informação Pública.

Desta forma, o acesso passa a ser a regra e o sigilo a exceção, esse é o compromisso da Câmara Municipal de Sobradinho.

Também está em fase de implantação e construção o Portal da Transparência, onde as informações serão disponibilizadas em tempo real, diretamente ligado à gestão contábil da Câmara realizada pela Prefeitura, deste modo os dados serão automaticamente disponibilizados no sistema.

A Câmara Municipal, na pessoa da Presidente Maxcemira de Pellegrin Trevisan e demais vereadores compromete-se em promover e melhorar os sistemas e gestão de informação para proporcionar ao cidadão um atendimento de qualidade.

 As informações da Câmara Municipal de Vereadores de Sobradinho podem ser acessadas através do website www.camarasobradinho-rs.com.br