Três Projetos de Lei do Executivo que estavam baixados em comissão, receberam pareceres e foram votados na 11ª Sessão Ordinária do ano. Confira:

PROJETO DE LEI Nº 067 DO PODER EXECUTIVO, COM PARECERES: Que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 96.000,00. Este crédito servirá para implantação do Programa Núcleo de Apoio à Família – NASF. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 068 DO PODER EXECUTIVO, COM PARECERES: Que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Assistente Social, um Nutricionista, um Fisioterapeuta, um Terapeuta Ocupacional, um Educador Físico, para compor a Equipe que atuará nos núcleos de apoio a saúde da família. Esta contratação visa a constituição de uma equipe de profissionais de várias áreas de conhecimento que atuarão em conjunto com as equipes de saúde da família. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 070 DO PODER EXECUTIVO, COM PARECER: Que constitui o Monumento Leão Alado como patrimônio histórico- cultural do município de Sobradinho para fins de tombamento. Segundo o Executivo o Projeto se justifica em razão do valor cultural do Monumento que foi construído em 2013 para celebrar os fortes laços históricos entre Sobradinho e a Região do Vêneto. Projeto aprovado por seis fotos favoráveis e dois contrários (Ver. Eder Librelotto e Ver. Gabriel Umberto de Souza).

Projetos que foram baixados em comissão: 

Projeto de Lei 69 do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de uma camionete ambulância marca Peugeot modelo Boxer 2008 e de uma carreta agrícola convencional, pertencentes ao município. Segundo o Executivo, os bens já estão depreciados devido ao uso e tornam-se caros à administração.

Projeto de Lei 71 que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00. Este crédito servirá de elemento para execução de despesas com diárias no programa IGD-PBF Bolsa Família.

Projeto de Lei 72 que autoriza o Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do município dentro do Programa Municipal de Correção do Solo. O incentivo aos pequenos produtores rurais consistirá em disponibilizar até dez toneladas de calcário, cabendo ao produtor o transporte do mesmo, visando à melhoria na produtividade. Segundo o Projeto os produtores deverão fazer o pedido de inclusão junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que coordenará a concessão do incentivo, sendo vedada a concessão do benefício aos produtores em débito com o erário municipal.  

Projeto de Lei do Executivo nº 73 que autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Festa do Feijão e Feira Agroindustrial de Sobradinho. O valor de R$ 20 mil seria repassado em quatro parcelas de R$ 5 mil cada.

Projeto de Lei 74 que autoriza o Executivo Municipal locar imóvel para instalação de empresa. O aluguel servirá para a empresa West Coast ampliar seu espaço.

Proposições apresentadas pelos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 15 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo informe através da Secretaria competente, se esta sendo executado através da Secretaria de Assistência Social o Programa PMHP, quais as famílias beneficiadas e quais os locais que foram realizadas as obras.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 16 – Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações acerca da situação dos pagamentos em relação à iluminação pública, se o município vem mantendo em dia os pagamentos da negociação feita com a AES Sul, qual o saldo restante, qual o valor pago nos últimos doze meses.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 17 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Executivo informe como está o andamento do projeto da rede de baixa tensão da Rua Egílio Lazzari, Bairro Vera Cruz.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 64 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a limpeza do passeio público na Rua Capitão Veríssimo, da esquina da escola Lindolfo Silva até a ponte que dá acesso ao Bairro Baixada.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 65 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a recuperação da estrada de Linha Brasileira com patrolamento e cascalhamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 66 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a recuperação com patrolamento e cascalhamento da estrada de Linha Central, bem como dos acessos de propriedades e de lavouras.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 67 – Ver. GERSON LISBOA: Para que o Poder Executivo realize a reposição das pedras de basalto na Rua Borges de Medeiros defronte a Oficina Mecânica Furlan, que foram retirados a mais de três meses por ocasião de reparos na Rede pluvial.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 68 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo faça a recuperação com patrolamento e cascalhamento da estrada de Rincão do Segredo.

INDICAÇÃO Nº 60 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo promova um reforço na Iluminação Pública de Sobradinho, principalmente nas imediações do centro da cidade, pois seria uma maneira de reduzir a criminalidade.

INDICAÇÃO Nº 61 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Poder Executivo através do setor competente faça a fiscalização dos imóveis comerciais que passam por reforma para cumprimento da lei de acessibilidade.