Na terça-feira, 1º de março, os vereadores se reuniram para a 1ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta os seguintes Projetos de Lei que foram baixados em Comissão:
Projeto de Lei 19 que autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164 de 01/12/15, no valor de R$ 5 mil. Este crédito servirá para inclusão de elemento de despesas.
Projeto de Lei 20 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00, visando o Convênio Projeto Juventude em Foco, através de Convênio assinado com a Fundação Itaú Social.
Projeto de Lei 21 que autoriza o pagamento na importância de R$ 25.350,00, à título de incentivo financeiro adicional ao Program de Agentes Comunitários de Saúde, PACS. Esse projeto visa oportunizar o pagamento de um abono, aos agentes comunitário de saúde, através do Fundo Estadual de Saúde, à título de incentivo financeiro adicional.
Na tribuna popular Aline Lisboa falou sobre a Associação dos Estudantes Universitários de Sobradinho e Adriano Tavares sobre os 100 anos do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul.
Proposições dos vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 01/16 – Ver. JAIR CREMONESE: Que informe a relação de CCs, FGs e CIEEs com a descrição dos nomes, cargos e valores de cada um.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 02/16 – Ver. JAIR CREMONESE: Que informe a relação dos precatórios que o município deve, o nome do beneficiado, valor e qual a previsão de pagamento.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 04/16 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo realize a reforma completa nos equipamentos da Academia de Ginástica localizada junto ao Complexo Cornedo Vicentino.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 05/16 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo realize a recuperação total dos brinquedos e da infraestrutura de apoio da Pracinha Infantil junto ao Complexo Cornedo Vicentino.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 06/16 – Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações sobre a regulamentação do recolhimento do lixo reciclado. Que informe também se existe contrato entre o Poder Público e o responsável pelo recolhimento e incentivo, se houver. Informe ainda, se há investimento na divulgação acerca desse recolhimento.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 07/16 – Ver. GERSON LISBOA: Requer informações se o Poder Executivo tem algum planejamento ou projeto no sentido de dar destinação correta para resíduos sólidos, a forma como está sendo desenvolvido e se há parcerias com outros municípios.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08/16 – Ver. GERSON LISBOA: Informação sobre qual medida foi adotada para responsabilizar quem causou os danos ao veiculo placas INN 9863 como: sinaleira quebrada, para-choque traseiro rasgado, sumiço do aparelho GPS, sumiço da câmera utilizada para monitoramento, quais foram as pessoas que utilizaram este veículo durante as férias escolares e para qual atividade, cópia da caderneta do veiculo do período de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 09/16 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que informe qual o motivo de não ter sido encaminhado para licitação, o Projeto da UBS do Bairro Vera Cruz.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 10/16 – Ver. ROSE STECKER: Quando será iniciado o Passeio Público que liga o final da ruaLino Lazzari ao final do Bairro Peões, no acesso da ERS 347; Quando será consertado para que a comunidade possa utilizar, o pontilhão da localidade de Linha Tupi, que liga a estrada geral a propriedade do Senhor Marcos Selli. Este pontilhão caiu com o temporal; Quando serão calçadas as ruas Eugênio Stecker e Gervásio Rohres, localizadas no Bairro Peões, pois a única solução para estas ruas é o calçamento, pois as mesmas estão intransitáveis, trazendo desgastes aos veículos e quando chove a água invade os pátios das casas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 01/16 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente determine que seja feito a recuperação e fixação dos aparelhos de ginastica, localizados na Praça 7 de setembro.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 02/16 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o Setor competente faça a recolocação das guardas da ponte do Bairro União, pois a mesma oferece riscos para as crianças, que se deslocam para a escola, APAE e Projeto mais Educação.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 03/16 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo realize, urgentemente, uma limpeza profunda nos banheiros públicos da Praça 3 de Dezembro, além da necessidade de pequenos reparos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 04/16 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo realize a reforma completa nos equipamentos da Academia de Ginástica localizada junto ao Complexo Cornedo Vicentino.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 05/16 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo realize a recuperação total dos brinquedos e da infraestrutura de apoio da Pracinha Infantil junto ao Complexo Cornedo Vicentino.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 06/16 – Ver. ROSE STECKER: Que determine a secretaria competente que realiza a limpeza de duas bocas de lobo, na ERS – 347 uma localizada no inicio da rua calçada do Bairo Peões e outra no inicio da rua Vivaldino Stecker; Que sejam patroladas as estradas das localidades de Linha Brasileira e Campestre.
INDICAÇÃO 01/16 – Ver. ELEMAR LAZZARI: Que seja criado na Praça 3 de Dezembro, no local conhecido como “Casa do Papai Noel”, um centro de informações turísticas, onde informações relevantes possam ser disponibilizadas para pessoas que visitam o munícipio a trabalho ou a passeio.
INDICAÇÃO 02/16 – Ver. ELEMAR LAZZARI: Que seja criado o cargo de turismólogo. Justifica tal indicação devido a necessidade do munícipio em ter um profissional responsável por elaborar as políticas de turismo e por planejar a organização do espaço a ser explorado, levando em consideração os fatores culturais, físicos e socioeconômicos. O turismólogo poderá planejar e coordenar o tipo de turismo mais adequado a cada local, dependendo do público-alvo, das características da região e de outras informações coletadas através de pesquisas.
INDICAÇÃO 03/16 – Ver. GABRIEL UMBERTO DE SOUZA: Que o Executivo estude a possibilidade de viabilizar subvenção social de R$ 5 mil a Associação de Estudantes Universitários de Sobradinho (AEUS).
INDICAÇÃO 04/16 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o setor competente faça a colocação de toldos para proteger do sol os estabelecimentos da Feira do Produtor na Praça Cornedo Vicentino, pois os raios solares danificam os produtos expostos.
INDICAÇÃO 05/16 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine o setor competente que faça uma fonte drenada na propriedade do Senhor Gilson Waide, na localidade de Linha Apolínário, o mesmo necessita da colocação de dois canos.
INDICAÇÃO 06/16 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine o setor competente entre em contato com a AES – SUL, notificando para que faça a retirada de um poste, na rua Ernani Quilhão Pinto nº 46, pois o mesmo oferece risco de cair sobre as casas.
INDICAÇÃO 07/16 – Ver. MAXCEMIRA TREVISAN: Que juntamente com a Secretaria de Educação, estude a possibilidade de estender hora atividade e também o pagamento do Vale alimentação as professoras contratadas.
INDICAÇÃO 09/16 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine o setor competente que faça a construção de passeios públicos nos seguintes locais: Na rua Borges de Medeiros, após a Loja Plinio Pneus e rua Alfredo Neri, no trecho entre a Cooperativa e rua Ernane Quilhão Pinto.
INDICAÇÃO 10/16 – Ver. GERSON LISBOA: Que o poder executivo promova a colocação de placas indicativas de proibição de lixo às margens do Arroio Carijinho por toda sua extensão na área urbana.
INDICAÇÃO 11/16 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que estude a possibilidade de devolver aos legítimos donos, as terras do Parque Natural Municipal, localizado em Linha Apolinário, para que os mesmos possam usufruir dessas terras, tendo em vista que o Parque não está sendo utilizado pelo município.
INDICAÇÃO 12/16 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo instale pontos de destinação de lixo 24 horas em locais que a população possa deixar seu lixo em qualquer momento do dia ou da semana e que estes locais possam ser lavados e desinfetados sistematicamente.
INDICAÇÃO 13/16 – Ver. ROSE STECKER: Que estude da possibilidade da contratação em caráter emergencial, de dois operários, para atuarem na Secretária Municipal de Obras, tendo em vista que um faleceu e outro solicitou exoneração e a demanda de serviço é grande.
INDICAÇÃO 14/16 – Ver. ROSE STECKER: Que determine a secretaria competente que faça a avaliação de uma ponte de madeira da localidade de Baixo Pilão, que está trazendo risco de acidente.
INDICAÇÃO 15/16 – Ver. MAXCEMIRA TREVISAN: Que juntamente com a Secretaria de Educação, estude a possibilidade de usar com urgência o Prédio da Escola Espirito Santo, como EMEI, bem como adapta-la pra tal, tendo em vista que a demanda de crianças e grande.
INDICAÇÃO 16/16 – Ver. ROSE STECKER: Que determine a secretaria competente que faça um estudo na rua Vivaldino Stecker, para que a mesma possa ser alargada, tendo em vista que tem uns trechos que dificultam a passagem de dois veículos, e a referida rua é muito movimentada.
REQUERIMENTO 01/16 – Ver. JAIR CREMONESE: Requer relação das vinte empresas de Sobradinho que mais arrecadaram ICMS e ISSQN, no ano de 2015.
REQUERIMENTO 02/16 – Ver. JAIR CREMONESE: Relação de restos a pagar com fornecedores do exercício anterior, com nomes e valores.
REQUERIMENTO 03/16 – Ver. JAIR CREMONESE: Requer que o Executivo Municipal através da secretaria competente, entre em contato com a entidade privada FEJÃO, para que essa informe se há débitos e qual o valor do mesmo, se houver. Justifico tal requerimento, pois a entidade recebeu recursos do Executivo sendo obrigada a prestar contas dos recursos.
O TEXTO E TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.
