Projetos em pauta na 1ª Sessão Ordinária de 2015 que ocorre na segunda-feira, 2 de março, às 18h.

Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, dois professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Essas contrações visam atender necessidades na EMEF Flor Fabrício Ceretta, para suprir vaga de professor que assumiu Secretaria junto ao Executivo Municipal. Para essas contratações será utilizada a lista de candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 006/2013, de 01/03/13.

Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um Professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, Disciplina de Ciências. Essa contratação visa atender necessidade na EMEF Espírito Santo, visando substituir professor que assumiu Supervisão na referida escola, e será efetuada após a realização de processo seletivo simplificado.

Projeto de Lei do Legislativo:

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar Cargo em Comissão ou sob a forma de Função Gratificada de Assessor de Comunicação e dá outras providências.

Durante a Sessão ocorrerá a Tribuna Livre, onde entidades ou instituições do município podem se manifestar sobre assunto de interesse coletivo, previamente definido. De acordo com o Regimento Interno da Casa, na primeira Sessão Plenária Ordinária de cada mês, será destinado, antes da Explicação Pessoal dos Vereadores, o tempo de trinta minutos para a Tribuna. Cada interessado poderá usar a palavra por 10 minutos e poderá se inscrever até o meio-dia da segunda-feira na secretaria da Câmara.

Câmara irá apreciar Contas de Governo de ex-prefeito

No dia 9 de março, em Sessão Extraordinária, às 18h30min, os vereadores irão apreciar as Contas de Governo referente ao exercício de 2012 do ex-prefeito Júlio Miguel Nunes Vieira. Após a emissão do parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) o Processo ficou a disposição da população, pelo período de sessenta dias na Câmara de Vereadores. Após esse período a Comissão de Finanças, Orçamentos, Serviços Públicos e Transportes emitiu um Projeto de Decreto Legislativo que aprecia as referidas Contas. A Câmara poderá manter o parecer prévio favorável do Tribunal, ou rejeitá-lo, nesse caso é necessário dois terços dos votos.

As análises das Contas de Governo abrangem a avaliação e manifestação sobre Gestão Fiscal; cumprimento dos Índices Constitucionais (Saúde e Educação); avaliação de ações e programas governamentais e análise do Balanço Geral.

Após o período de recesso a Câmara volta atender na segunda-feira, das 8h às 11h30 min e das 13h30min às 17h. As Sessões Ordinárias ocorrem toda segunda-feira, às 18h, no Plenário Ottmar Kessler. Participe e exerça seu direito de cidadão.