Projetos que poderão estar em pauta na 18ª Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, 29, às 18h.

Projeto de Lei 85 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências. O objetivo da venda destes terrenos pertencentes ao município e localizados no Bairro Baixada é a aplicação dos recursos na contrapartida de algumas obras e na infraestrutura do Distrito Industrial, onde, segundo o Executivo, será construído parte da rede elétrica e de água, possibilitando a instalação de novas empresas e de algumas empresas locais.

Projeto de Lei 86 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Esse Projeto visa o pagamento de uma dívida de R$ 40.034,00 relativos a procedimentos pendentes do ano de 2012 em favor da Casa de Saúde Dr. Sebastiany. 

Projeto de Lei 87 do Poder Executivo foi protocolado na quinta-feira, 17, na secretaria da Câmara. Ele trata sobre o repasse de R$ 12 mil, dividido em seis parcelas, a Associação Amigo do Melhor Amigo. O valor servirá para custear despesas da entidade e tem como objetivo controlar vetores de doenças transmissíveis e também controle da natalidade através de castrações. Segundo o Executivo, a grande incidência de cães abandonados é um caso de saúde pública, o que motivou a criação do referido Projeto de Lei visando essa subvenção social o que poderá auxiliar a amenizar o problema. 

Projetos que serão apresentados

Projeto de Lei 88 que autoriza o Executivo Municipal a  contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência,   01 (um) Professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, disciplina de História.

Projeto de Lei 89 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de um freezer, pertencente ao Município de Sobradinho ao proprietário da Agroindústria de Mandioca, Alcindo Kobs, através de Termo de Concessão.                                                    

Projeto de Lei 90 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de um balcão freezer, pertencente ao Município de Sobradinho para a Capela São Vicente Palotti, de Linha Herval, através de Termo de Concessão.