Os vereadores estiveram reunidos na segunda-feira, 23 de março, na 7ª Sessão Ordinária. Em pauta a Indicação do vereador Valdecir Bilhan sugerindo ao Executivo que prorrogue a data para pagamento do IPTU, bem como estude a possibilidade de antecipar o pagamento do salário do funcionalismo para esta semana, como forma de minimizar os impactos decorrentes da pandemia do COVID-19. Também na Ordem do Dia dois Projetos de Lei. São eles:
PROJETO DE LEI 39/2020 Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 4636, de 27.11.19, no valor de R$ 693.413,87. Estes recursos são oriundos de repasse cessão onerosa do Pré Sal, transferido da União, conforme Lei nº 13885/2019 e destinam-se: a construção de praças; muro na Rua Capitão Veríssimo e muro de contenção no Arroio Carijinho no Bairro Baixada; calçamento de Ruas (contrapartida do Avançar Cidades, construção de paradas de ônibus; contrapartida para construção de quadras poliesportivas de Linha Apolinário e Bairro Maieron; construção de pontes em Linha campos, em Rincão do Segredo (divisa de Sobradinho-Segredo) e em Baixo Pilão (divisa Sobradinho-Lagoa Bonita do Sul); construção de bueiros e aquisição de área para exploração de padra basalto (pedreira) em Linha Apolinário. Aprovado por 6 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eder Librelotto.
PROJETO DE LEI 40/2020 Que convalida o Decreto Municipal 6.716 de 23 de março de 2020 que o Executivo Municipal decretou estado de calamidade pública no município pelo prazo de 15 dias em virtude da pandemia decorrente do Coronavirus COVID19. Aprovado por unanimidade.
O vereador Adão Weber não compareceu na Sessão e apresentou atestado médico.
A Sessão está disponível na íntegra na página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Foto: Fabrício Ceolin - Rádio Sobradinho



