Na 23ª Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira,3, às 18h, haverá espaço para Tribuna Popular, onde representantes de entidades ou da sociedade civil poderão fazer o uso da palavra sobre tema previamente comunicado. Será destinado 10 minutos para cada pessoa para fazer o uso da palavra. Os interessados poderão fazer sua inscrição via telefone, ou na secretaria da Câmara até a sexta-feira, 31. Não é admitido o uso da Tribuna Livre por representantes de partidos políticos.
Durante a Sessão serão apreciados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei 97 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal firmar termo aditivo e alterar a redação do art.1º e do art.2º da lei municipal nº 3.855, de 17.09.13, que autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso, gratuito, de bem imóvel do domínio municipal.
Projeto de Lei 98 do Executivo que Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do primeiro Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí CI JACUÍ e respectiva consolidação.
Projeto de Lei 99 do Executivo que acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.228 de 18 de setembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. Segundo o Executivo a alteração visa a inclusão de dospositivos possibilitando ao Condema agir como meio de controle social, atuando como órgão consultivo na formulação da política, planejamento e avaliação na política de saneamento básico.
Projeto de Lei 09 do Legislativo de autoria da Vereadora Maxcemira Trevisan que obriga a instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos estabelecimentos e nas condições que especifica.



