Você sabia que pode acessar todas as licitações e contratos do poder público de forma rápida e transparente? O LicitaCon RS, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), é a sua porta de entrada para acompanhar como o dinheiro público está sendo usado. Confira como a ferramenta transforma a gestão pública e fortalece a cidadania!
TRANSPARÊNCIA: VEJA ONDE SEU DINHEIRO ESTÁ INDO
A Prefeitura de Sobradinho, Câmara de Vereadores e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí utilizam o LicitaCon RS para registrar licitações e contratos, garantindo que tudo seja feito de forma legal e pública. Acompanhar esses dados é simples e direto, permitindo que qualquer cidadão fique de olho nos gastos.
Qualquer pessoa pode acessar a plataforma e verificar como os recursos estão sendo aplicados, fortalecendo a fiscalização pública.
OBRIGATORIEDADE E FISCALIZAÇÃO
No dia 02 de maio de 2016, passou a vigorar a obrigatoriedade do lançamento das informações referentes às licitações e contratos firmados pelos órgãos públicos sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no sistema de licitações e contratos desta Corte de Contas, denominado LicitaCon.
A partir dessa data, todas as licitações realizadas pelos órgãos públicos estaduais, bem como os contratos firmados, obrigatoriamente devem ter suas informações lançadas no referido sistema, desde a fase interna até o encerramento da respectiva execução contratual. Da mesma forma, os contratos vigentes após 02 de maio de 2016 devem ter suas informações lançadas no sistema, devido à execução contratual ainda em andamento e sujeita à análise pela Corte de Contas.
O LicitaCon permite que o Tribunal de Contas tenha ciência prévia dos certames licitatórios promovidos pelos órgãos jurisdicionados. Caso sejam identificadas inconformidades nos processos, a Corte pode intervir durante o trâmite, evitando irregularidades antes da realização de auditorias formais. Vale lembrar que, apesar do novo sistema, as obrigações decorrentes da legislação vigente sobre licitações permanecem inalteradas. O que muda é a necessidade de registrar todas as informações no sistema do Tribunal.
Com essa obrigatoriedade, os processos licitatórios devem estar devidamente instruídos, atendendo a todos os dispositivos legais. Caso contrário, não será possível alimentar o sistema, resultando em apontamentos pelo Tribunal de Contas que poderão refletir no julgamento das contas do gestor do órgão auditado.
Para evitar problemas, é essencial que os servidores responsáveis pelo sistema conheçam seu funcionamento, além de garantir que os processos sejam conduzidos corretamente. A ferramenta é uma importante aliada para ampliar a fiscalização e eficácia no trato com valores e bens públicos.
O QUE É UMA LICITAÇÃO?
A licitação é o instrumento pelo qual os poderes contratam serviços ou adquirem produtos. O objetivo é garantir a aplicação dos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando sempre a melhor qualidade e o menor custo possível.
Acesse as informações sobre licitações e contratos de Sobradinho aqui: https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:1::NOVO_MUN:NO:1:P1_PROCURAR_H,F50500_CD_ORGAO:Sobradinho,60701&cs=1wkuQypLZIW7w8m3W5DWoMXENFKw
Texto: Roberto Tonelotto – Agente Administrativo
