A Câmara de Vereadores de Sobradinho recebeu na manhã dessa sexta-feira, 24, dois projetos de lei protocolados pelo Executivo Municipal. As proposições tratam de temas relacionados à educação infantil e a assistência social no município, ambos em regime de urgência para apreciação dos vereadores. Confira:
PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
Que autoriza o Executivo a contratar, sem concurso público, nove professores de educação infantil para suprir a demanda emergencial da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. Conforme a justificativa do prefeito, os professores titulares de algumas escolas estão ocupando cargos de gestão, o que gerou a necessidade de reforçar o quadro de profissionais. As contratações, que terão carga horária semanal de 22 horas, serão válidas até o final do ano letivo de 2025. Os salários serão estabelecidos de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Municipal e reajustados conforme os índices aplicados aos demais servidores.
AS ESCOLAS QUE PODERÃO RECEBER OS PROFISSIONAIS SÃO:
EMEI Abelhinha Feliz (2 professores);
EMEI Santa Rita de Cássia (2 professores);
EMEI Dudu (3 professores);
EMEI Titico (1 professor);
EMEI Nossa Senhora Aparecida (1 professor).
Caso não haja interesse por parte dos candidatos aprovados no concurso homologado em 2022, será realizado um processo seletivo simplificado para preencher as vagas. O Executivo destacou a importância de aprovação urgente do projeto, pois o ano letivo inicia em 10 de fevereiro.
Acesse o Projeto de Lei 06/2025 na íntegra aqui: https://arquivos.camarasobradinho-rs.com.br/.../projeto...
PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – CONVÊNIO COM A CASA DE RECUPERAÇÃO VALENTES DE DAVI
Que autoriza o Executivo a celebrar um convênio com a Casa de Recuperação Centro/Serra Valentes de Davi. A instituição, localizada na Estrada Linha Quinca, atua no tratamento de adolescentes e adultos masculinos dependentes químicos ou em situação de abandono. O convênio prevê a disponibilização de seis vagas destinadas a pacientes do município, com custo mensal de R$ 1.000,00 por paciente efetivamente internado. Os atendimentos incluem alimentação, moradia, administração de medicamentos, cuidados de saúde e atividades de lazer.
Além disso, a Prefeitura fornecerá suporte com serviços de medicina, psicologia, nutrição e assistência social para pacientes internados na unidade localizada no município. O contrato inicial terá vigência de um ano, podendo ser renovado por períodos iguais conforme necessidade. O Executivo municipal reforça que o objetivo é garantir assistência a pessoas em vulnerabilidade, promovendo a reintegração social e a saúde dos atendidos.
Acesse o Projeto de Lei 08/2025 na íntegra aqui: https://arquivos.camarasobradinho-rs.com.br/.../projeto...
Ambos os projetos agora seguem para análise das comissões permanentes da Câmara antes de serem votados.
Para mais informações ou esclarecimentos, a comunidade pode entrar em contato com a Câmara no horário de expediente, ou através do telefone (51) 3742 1476, email: assessoriacamarasho@gmail.com, pela página oficial no Facebook.
Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações. Acompanhe as Sessões na página da Câmara no Facebook e as gravações no canal da Câmara no YouTube.
Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
Texto e foto: Roberto Tonelotto – Agente Administrativo
