19ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 26 DE JUNHO DE 2023 (Segunda-feira)

HORÁRIO DA SESSÃO: 18h

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 43/2023 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a limpeza de um bueiro em regime urgência e posteriormente a substituição do mesmo por um maior, e a colocação de um quebra mola ambos na Rua Arnegildo Missau, nº 231, Bairro Maieron; Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de uma quebra mola na Rua Domingos Jorge Dors no Bairro Vera Cruz, tendo em vista o aumento do fluxo de veículos e pedestres que utilizam esta via para acesso ao Posto de Saúde. Ao mesmo tempo reforço o pedido de incluir placas indicativas que direcionam ao Posto de Saúde do Bairro Vera Cruz facilitando assim o acesso dos nossos munícipes de outros bairros e regiões.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 44/2023 DO VEREADOR JANDERSON DIAS NUNES Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a colocação de uma faixa de segurança com acesso para cadeirantes nas proximidades entre o mercado avenida e INSS ambas localizadas na Rua Pedro Alvarez Cabral no Centro de Sobradinho, tendo em vista o aumento do fluxo de veículos e pedestres neste local.

PROJETO DE LEI 55/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 71.679,36 (setenta e um mil seiscentos e setenta e nove reais com trinta e seis centavos), no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa a construção de 08 micro açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária. Salientamos que o Município recebeu no dia 14 de junho de 2023 o valor de R$ 71.679,36 (setenta e um mil seiscentos e setenta e nove reais com trinta e seis centavos) através de convênio com o estado do Rio Grande do Sul FPE nº 1168/2022 Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural para escavação de 08 micro açudes. Inicialmente o Plano de Trabalho contava com a escavação de 09 micro açudes, porém houve a retirada de um em razão de licenças ambientais, passando então a contar com a escavação de 08 micro açudes. Desta forma, o valor recebido pelo munícipio foi menor em relação ao estipulado no plano de trabalho inicial, o que justifica a diferença no valor inicial para o valor recebido.

PROJETO DE LEI 59/2023 DO PODER EXECUTIVO que inclui os padrões 09-A, 09-B, 10-A (respectivamente relativos aos cargos de Psicopedagogo, Contador e Médico - 20 Horas) e os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e respectivos percentuais para pagamento de diárias, no artigo 3º da Lei Municipal 2.524 de 15.04.05. O Projeto de Lei visa adequar o pagamento de diárias aos referidos Cargos, incluindo o percentual para diária caso o mesmo precise se ausentar do município, a serviço do Município.

PROJETO DE LEI 60/2023 DO PODER EXECUTIVO que revoga a Lei Municipal nº 4.832 de 15 de setembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Município à empresa JACI ROBERTO PASA. A revogação desta concessão se dá em razão da desistência da empresa no imóvel disponibilizado pela Administração Municipal.

E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Sessão transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.