Os vereadores estiveram reunidos na segunda-feira, 21, para a 29ª Sessão Ordinária do ano. Baixou em comissão a Emenda do vereador Gerson Lisboa ao projeto 108 Altera a redação do Art. 2º, Art. 3º “Caput” e Parágrafo único do Projeto de Lei 108/2015.
Projetos que receberam pareceres das comissões e que foram aprovados por unanimidade
Projeto de Lei 111 que autoriza o Executivo a rescindir o Contrato de Concessão de Uso de Imóvel de propriedade do município à Associação Comunitária e Beneficiente Náutico e revoga a Lei Municipal nº 2.475 de 17/09/2004.
Emenda do Vereador Gerson Lisboa ao Projeto de Lei 109. A emenda acrescenta a seguinte redação ao Projeto: "Todos os imóveis regularizados através desta Lei e cuja taxa de ocupação estiver consolidada poderão, após terem projeto de execução aprovado, promover ampliação vertical dentro dos limites legais estabelecidos.”
Projeto de Lei 109 do Executivo que dispõe sobre a regularização de imóveis e edificações clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data da publicação desta Lei, no território de Sobradinho. O Projeto visa a regularização, no prazo da vigência da Lei, das edificações comprovadamente executadas de forma clandestina ou irregularmente, em desacordo com a legislação municipal que disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do Solo, e do Código de Obras, com ou sem a aprovação e o licenciamento do projeto mediante expediente específico, taxas e multa, desde que concluídas até a data de publicação desta Lei.
Proposições apresentadas pelos vereadores
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 151 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Para o que o Executivo determine ao setor competente que seja cascalhada e patrolada a estrada de Rincão do Segredo e que sejam consertadas as pontes da mesma estrada. As pontes estão em péssimas condições e podem ocasionar graves acidentes.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 150 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o setor competente faça a troca de lâmpada queimada na rua Hernane Quilhão Pinto em frente a residência nº 082 do senhor José Elias Cardoso; Que o Setor competente faça o conserto do bueiro e a boca de lobo na rua José Vergilio Corte em frente a residência nº 71, da senhora Berenice.
INDICAÇÃO Nº 151 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o setor de engenharia realize as medidas necessárias para agilizar o início do processo licitatório, referente à construção da UBS no Bairro Vera Cruz.
INDICAÇÃO Nº 152 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao setor competente, que faça a notificação aos proprietários de calçadas ou passeio público nas áreas do centro da cidade, para que os mesmos façam a restauração dos locais em desníveis, irregulares ou danificados, a fim de evitar acidentes.
INDICAÇÃO Nº 153 – Verª. ROSE STECKER: Que determine ao setor competente que realize estudos no sentido de retirar uma árvore que não é nativa, localizada no cordão da calçada na residência nº 153 da Senhora Veta, na rua Henrique Cesquine no Bairro Copetti, tendo em vista que esta árvore está impedindo o fechamento do pátio.
INDICAÇÃO Nº 154 – Verª. ROSE STECKER: Que determine ao setor competente que realize estudos no sentido de colocar canos no final da rua Ernesto Dornelles, localizada no Bairro Vera Cruz, onde está desmoronando para dentro do Arroio Carijinho.
INDICAÇÃO Nº 155 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de valorizar o contribuinte, que realiza o pagamento do IPTU à vista em parcela única, concedendo maior desconto para esses contribuintes.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.
