O Executivo Municipal de Sobradinho protocolou nessa sexta-feira,16, na Câmara de Vereadores de Sobradinho o Projeto de Lei 163/2022 que autoriza o Executivo a firmar Contrato de Prestação de Serviços firmado pelo Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, conforme Termo de Contrato de Prestação de Serviços. O executivo esclarece que depois de muitas reuniões com a diretoria do IPE Saúde com avaliação dos valores gastos com saúde, foi possível reduzir a alíquota, passando dos atuais 37,10% (14,41% Prefeitura e 22,69% servidor) para 23,25% (ficando definido 9,03% Prefeitura e 14,22% Servidor).
Ainda conforme o Executivo o IPERGS encaminhou ao município novo contrato a ser assinado e assim foi necessário o encaminhamento do presente Projeto de Lei. O Executivo solicitou que a apreciação da matéria pelos vereadores ocorra em regime de urgência.
O Projeto de Lei poderá entrar na pauta da próxima Sessão Ordinária que ocorre nessa segunda-feira, 19, às 18h.
Texto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo
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