Os vereadores estarão reunidos na segunda-feira, 22, às18h, na 26ª Sessão Ordinária para apreciarem os seguintes projetos:
Projeto de Lei 79 que cria o Cartão Especial de Especial para pessoas com Deficiência com dificuldades de locomoção e para Idosos, e dá outras providências. Este projeto visa dar cumprimento a Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 e Resolução do Contran nº 304.
Projeto de Lei 80 que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.572, de 18 de novembro de 2011. Segundo o projeto essa alteração faz-se necessária em razão do prolongamento da Rua Luiz Francisco Lazzari conforme Lei Municipal nº 4.238, de 28/06/16 que autorizou o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação.
Atualizado na segunda-feira, 22, às 9h e 45min.
