Câmara Municipal de Sobradinho

Projetos que poderão entrar em pauta na 8ª Sessão Ordinária

Dois Projetos de Lei que estão baixados em comissão poderão ser votados

PUBLICADO EM 17/04/2015 - 13:59

Na segunda-feira, 20, às 18h, ocorre a 8ª Sessão Ordinária do ano. Confira os Projetos que poderão entrar em pauta:

PROJETOS NOVOS

Projeto de Lei do Executivo 59 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento de 2015, Leu Municipal nº 4.034 de 16/11/2014, no valor de R$ 390.000,00. Este crédito servirá para aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

Projeto de Lei 58 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito Suplementar no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16/11/2014, no valor de R$ 987.600,00. Este crédito especial servirá para obras de acessibilidade urbana, implantação de medidas de tráfego (com alteração na geometria de vias) e implantação de pavimentação em vias públicas.

Projeto de Lei 50 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e firmar convênio com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho foi protocolado terça-feira, 14, na Secretaria da Câmara e deverá ser apreciado nas próximas Sessões Plenárias. Os recursos, no valor de R$ 16.000,00 serão repassados a Associação, em nove parcelas, sendo a primeira de R$ 1.800,00 e as demais no valor de R$ 1.775,00, para custear despesas da entidade, nos serviços de resgate, combate a incêndios e ações de defesa civil.

Projeto de Lei 60 do Poder Executivo que autoriza o Executivo Municipal a doar à Brigada Militar de Sobradinho 15 cadeiras.

Projeto de Lei 61 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei 62 e 63 que autorizam o Executivo Municipal a dar em Concessão de Direito Real de Uso Remunerado os imóveis que relaciona e dá outras providências.

PROJETOS BAIXADOS E QUE PODERÃO SER APRECIADOS

PROJETO DE LEI Nº 054 DO PODER EXECUTIVO: Que dispõe sobre o pagamento de diárias para servidores do executivo e dá outras providências. O Projeto prevê que, no caso de deslocamento para fora do município em até 200 km de distância será pago 25% da diária. Em percursos maiores de 200 km será pago 50% da diária. Em caso de pernoite, será pago 100% da diária, independente da distância do município.

PROJETO DE LEI Nº 057 DO PODER EXECUTIVO que visa concessão do imóvel denominado Pavilhão para Comercialização de Produtos Ecológicos, localizado no Parque da Fejão.