Na 10º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho realizada na segunda-feira, 12 de maio de 2014, às 18h, os seguintes Projetos de Lei de origem Executiva foram aprovados por unanimidade:
PROJETO DE LEI Nº 063, COM PARECERES - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 058, COM PARECERES - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro e firmar convênio com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho.
PROJETO DE LEI N° 059, COM PARECERES - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação da União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um caminhão basculante.
PROJETO DE LEI Nº 061, COM PARECERES - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no Orçamento de 2014, Lei Municipal nº 3.884, de 04.12.13, no valor de R$ 153.348,60.
Projetos baixados em Comissão para estudos e que serão votadas posteriormente:
PROJETO DE LEI Nº 062 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do “Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário”, do Município de Sobradinho, dentro do Programa Municipal de Correção do Solo.
PROJETO DE LEI Nº 064 – Dá nova redação ao Art. 2º, caput e seu § 1º, e ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.827 de 03 de julho de 2013, que cria o Programa de Fomento ao Setor Agrícola e autoriza o Poder Executivo a conceder equipamentos, incentivos e serviços aos produtores rurais e dá outras providências.
Proposições realizadas pelos vereadores e apresentadas durante a Sessão:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 056 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Que o Executivo Municipal faça melhorias com patrolamento e cascalhamento na estrada da localidade de Linha Carijinho.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 057 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Que a secretaria competente faça o conserto ou troca das letras com o nome do município no Trevo da Baixada.
INDICAÇÃO Nº 079 – Autoria: Ver. JÚLIO CESAR DOS SANTOS. Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir ou destinar uma área adequada para implantação de um centro de recuperação para pessoas usuárias de álcool e drogas psicoativas.
INDICAÇÃO Nº 080 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar uma lixeira na Rua Ricardo Pohlmann, próximo à residência de nº 024, no Bairro Baixada.
INDICAÇÃO Nº 081 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de abrir processo licitatório para realizar o término das obras do Ginásio Umberto de Alencar Castelo Branco (Castelão).
INDICAÇÃO Nº 082 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar, juntamente com os produtores da Casa do Mel, a FEIRA DO MEL.
INDICAÇÃO Nº 083 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Que a Secretaria competente estude a possibilidade da colocação de um redutor de velocidade na Av. Princesa Isabel, entre as ruas Ernani Quilhão Pinto e Albino Cardoso. Também seja colocada uma placa de redução de velocidade neste local.
INDICAÇÃO Nº 084 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que a secretaria competente que faça a demarcação de uma faixa de segurança na Rua Professor Ivo Rathke esquina com a Rua Pe. Landel de Moura, em frente à Escola Seomar Mainardi, do Bairro Rio Branco.
INDICAÇÃO Nº 085 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Que a secretaria competente faca a colocação de placas de sinalização, indicando o nome dos municípios vizinhos.
INDICAÇÃO Nº 086 – Autoria: Ver. GABIREL UMBERTO DE SOUZA. Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de aderir ao Programa de Saneamento do Estado que destina 60 módulos sanitários e também seja realizada a adesão ao programa Sub-50, que destina 60 moradias para o município.
A 11ª Sessão Ordinária ocorrerá na próxima segunda-feira, 19.
