Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 19 de junho, às 18h, na 18ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI 56/2023 DO PODER EXECUTIVO que Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 01 (um) Professor de Educação Infantil. De acordo com o ofício advindo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos (nº 199/2023), a contratação para o cargo de Professor de Educação Infantil se faz necessária em razão da substituição de uma professora que se encontra em estado de gestação.
PROJETO DE LEI APROVADO COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS (Luiz Freitas, Jeferson Matana e Janderson Nunes)
PROJETO DE LEI 46/2023 DO PODER EXECUTIVO que altera o art. 20º da Lei 2.233 de 20/12/2001, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, alterando o padrão de vencimento e a carga horária do cargo em comissão de Assessor Jurídico nos termos desta Lei. O presente projeto pretende alterar a remuneração, elevando-a do Padrão 10 para o Padrão 12, uma vez que o texto do projeto visa também à elevação da carga horária semanal de trabalho.
PROJETOS DE LEI BAIXADOS NAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI 57/2023 DO PODER EXECUTIVO para autorizar o Executivo Municipal a conceder imóvel de propriedade do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa Metalúrgica Metal Forte Ltda, com área de 10.000m² (dez mil metros quadrados), às margens da ERS-400, sentido Sobradinho/Passa Sete, situada à localidade Granja do Silêncio, nos termos da Lei Municipal nº 4.171/2015.
PROJETO DE LEI 55/2023 do PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 71.679,36 (setenta e um mil seiscentos e setenta e nove reais com trinta e seis centavos), no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa a construção de 08 microaçudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
PROPOSIÇÃO APRESENTADAS
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AOS 30 ANOS DA LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.
INDICAÇÃO 25/2023 DOS VEREADORES JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA E LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Que o Executivo Municipal faça um estudo técnico ambiental para reabrir pontos de estrangulamento do Arroio Carijinho nas margens da cidade, pois já apresenta pontos de alagamentos. Tendo em vista as informações de órgãos da defesa civil alertando sobre grandes enchentes em nosso estado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 40/2023 DO VEREADOR JANDERSON DIAS NUNES Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a abertura da porta dos fundos do prédio da Prefeitura, tendo em vista uma alternativa de deslocamento para servidores e munícipes. A porta dá acesso direto ao estacionamento principalmente em dias de chuva e também servirá como saída de emergência por questões de segurança.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 41/2023 DO VEREADOR JANDERSON DIAS NUNES Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie uma revisão elétrica no prédio, por questões de segurança em regime de urgência.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 42/2023 DO VEREADOR JANDERSON DIAS NUNES Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie de modo geral o conserto e reparos dos calçamento do município, trazendo assim melhor comodidade aos veículos e pedestres que circulam em nossa cidade.
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Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 26 de junho, às 18h.
