A Câmara de Sobradinho realizou, na segunda-feira, 23, às 18h, a 2ª Sessão Ordinária do ano, no plenário Ottmar Kessler. Confira o resumo da Sessão.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Solicita informações sobre a fiscalização da mão de obra na construção das 30 casas populares no Bairro Vera Cruz, referentes ao ano de 2024, incluindo quem foi responsável pela fiscalização, quem assinou os relatórios e quem era o servidor responsável pelo recebimento e conferência dos materiais. O pedido menciona ausência de resposta ao Ofício nº 240/2025, de 25/11/2025.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Solicita informações sobre os agentes de saúde do município, incluindo quantidade, nomes e áreas de atuação, além de dados sobre agentes em licença e eventuais casos de remanejamento ou desvio de função. O pedido menciona ausência de resposta ao Ofício nº 04/2026.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Solicita informação sobre se as Indicações nº 64 e nº 71, ambas de sua autoria e aprovadas pelos vereadores (relacionadas à coibição de pichações/grafites não autorizados e à aplicação da Lei Anticorrupção no âmbito municipal), serão encaminhadas pelo Executivo por meio de projeto de lei. O pedido menciona ausência de resposta ao Ofício nº 06/2026.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Solicita cópia de documentos relacionados ao encerramento do exercício de 2025, incluindo PAD enviado ao Tribunal de Contas do Estado, relatórios de empenhos extornados, empenhos inscritos em restos a pagar, excesso de arrecadação por vínculo e apuração do saldo das disponibilidades de recursos em 31/12/2025. O pedido menciona ausência de resposta ao Ofício nº 15/2026.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Solicita à secretaria responsável os processos de aquisição e contratação relativos aos gastos com os eventos Feira do Livro, Baile de Escolha das Soberanas e Natal das Estrelas, referentes ao ano de 2025. O pedido menciona ausência de resposta ao Ofício nº 19/2026.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Solicita cópia das pesquisas de preços, identificação das empresas vencedoras e, se houve licitação, cópia do processo licitatório ou de todo o processo de aquisição e contratos relacionados ao pontilhão no acesso Euclides Bento Pereira, além do parecer jurídico e justificativas, caso não haja documentação. O pedido menciona ausência de resposta ao Ofício nº 20/2026.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 03/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIANO LOPES ESPERIDIÃO: Solicita a confecção de placas de sinalização para vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, bem como vagas de uso exclusivo do Poder Legislativo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 04/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR ADRIANO BILHAN: Solicita a construção de quebra-molas na Rua Delfino Ferraz da Silva, próximo à residência nº 70 (Bairro Rio Branco), e na Rua Ildo Meneghet, nº 420 (Bairro Maieron).

INDICAÇÃO Nº 03/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN, COM APOIO DOS VEREADORES DANIELE KARNOPP, JAIRO HERMES E JONAS HORBACH: Indica ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários para viabilizar o pagamento retroativo de benefícios funcionais suspensos durante a pandemia da Covid-19, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES

PROJETO DE LEI Nº 01/2026 DO PODER LEGISLATIVO: Concede reajuste real de 2,35% sobre o padrão referencial de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 DO PODER LEGISLATIVO: Fixa em R$ 750,00 o valor do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos efetivos e em comissão.

PROJETO DE LEI Nº 17/2026 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 581.448,54.

PROJETO DE LEI Nº 18/2026 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza contratação temporária, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal da Saúde, de 02 dentistas, 01 fisioterapeuta e 01 psicólogo.

PROJETO DE LEI Nº 19/2026 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza contratação temporária, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, de 01 psicopedagogo.

PROJETO DE LEI Nº 20/2026 DO PODER EXECUTIVO: Altera a Lei Municipal nº 5.051/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

PROJETO DE LEI Nº 21/2026 DO PODER EXECUTIVO: Concede revisão geral anual e estabelece coeficientes para os padrões de cargos efetivos (regidos pela CLT), cargos em comissão, funções gratificadas, conselheiros tutelares, jetons e gratificações, além de inativos e pensionistas.

PROJETO DE LEI Nº 22/2026 DO PODER EXECUTIVO: Concede aumento real e estabelece coeficientes para os padrões de cargos efetivos (regidos pela CLT), cargos em comissão, funções gratificadas, conselheiros tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, exceto profissionais do magistério municipal, ACS e ACEs.

PROJETO DE LEI Nº 23/2026 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a aumentar em 4,44% os valores referentes ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.109/2009, que trata do estágio de estudantes em órgãos da administração municipal.

PROJETO DE LEI Nº 24/2026 DO PODER EXECUTIVO: Altera o art. 34 da Lei Municipal nº 3.312/2010, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, com atualização dos parâmetros previstos na norma.

PROJETO DE LEI Nº 25/2026 DO PODER EXECUTIVO: Altera a Lei Municipal nº 4.011/2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, fixando novo valor do vencimento básico.

PROJETO DE LEI Nº 26/2026 DO PODER EXECUTIVO: Concede revisão anual para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.

A sessão foi transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e disponibilizada no YouTube.

Acompanhe a tramitação e as proposições na íntegra aqui: https://cmsobradinho.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta

Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 02 de março, às 18h.