Na noite da segunda-feira, 17 de outubro, às 18h, os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 35ª Sessão Ordinária do ano. Foram baixados nas Comissões os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI 100/2023 DO PODER EXECUTIVO: Que revoga a Lei Municipal nº 4.354, de 26 de setembro de 2017, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o uso, gratuito, de imóvel de propriedade do estado, sob a guarda do município, para a associação dos aposentados, pensionistas e idosos do Centro-Serra.” Segundo o Executivo a revogação desta Lei Municipal se dá em razão da solicitação por parte da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Centro-Serra, para encerramento do contrato de cedência do prédio da Escola Estadual situado em Vila Gramado, tendo em vista que o mesmo não será mais utilizado pela associação.
PROJETO DE LEI 101/2023 DO PODER EXECUTIVO: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de leilão público, de veículos pertencentes ao Município, inservíveis para uso na Administração Municipal. Os valores atribuídos aos bens foram fixados pela Comissão de Avaliação especialmente designada para este fim, através da Portaria nº 1792, de 13 de outubro de 2023, anexo a este ofício, juntamente com o Laudo de Avaliação. Os bens a serem leiloados não atendem mais as necessidades da Administração Municipal, e os recursos arrecadados servirão para investimentos em obras e aquisição de novos veículos e equipamentos.
PROJETO DE LEI 102/2023 DO PODER EXECUTIVO: Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 291.000,00 no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito suplementar visa à aquisição de 01 (uma) Van para a Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de ser utilizada no transporte dos pacientes para outros municípios, tendo em vista que o veículo ao qual pertencia à Administração Municipal foi leiloado em hasta pública.
Proposições dos vereadores
INDICAÇÃO 37/2023 DO VER. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA: Que o Executivo Municipal através do setor competente, faça um estudo de viabilidade para ampliar de três para quatro ou cinco dias a coleta de lixo no Bairro Pousada do Sol.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 36/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal apresente a relação de obras, em andamento, concluídas e atrasadas, contratadas pela Empresa Realiize Construtora e Materiais de Construção LTDA, de 2021 até a presente data, com seus respectivos contratos com valores e o total de funcionários ativos hoje em serviço.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 37/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que a administração municipal informe qual a forma de contratação das novas lixeiras dispostas na área central do município, se foram adquiridas ou cedidas, e qual o valor dispendido com a utilização das mesmas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 83/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo providencie a recuperação das estradas do município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 84/2023 DO VER. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente, providencie o conserto dos calçamentos de nossa cidade com urgência.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 85/2023 DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Executivo providencie a canalização de uma vertente localizada na Praça Cecilia Maieron e que revise e faça uma reestruturação do trevo de Acesso à Linha Apolinário.
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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 23 de outubro, às 18h.
