Na 9ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 07 de maio, às 18h, foram baixados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI 48 Cria o padrão referencial 09 A, no plano de carreira dos Servidores Municipais de Sobradinho, quadro de cargos de provimento efetivo, Lei 2233, de 20.12.01, alterada pela Lei 2959, de 17.03.08, e reclassifica o padrão do cargo de provimento efetivo de coordenador de controle interno.
PROJETO DE LEI 49 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e extinguir Cargos em Comissão (CC) ou sob a forma de Função Gratificada (FG) nos termos da Lei Municipal nº 3.111, de 13.02.09, alterada pela Lei Municipal nº 4.316, de 20.04.17 e reclassificar padrões e valores de Cargos em Comissão.
PROJETO DE LEI 51 que Disciplina a concessão do alvará de localização provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas, assim como a renovação, a título provisório, dos alvarás já existentes, e dá outras providências.
EMENDA BAIXADA EM COMISSÃO:
EMENDA PARCIAL SUPRESSIVA de autoria dos Vereadores Jeferson Matana, Eder Librelotto e Luiz Freitas ao Projeto de Lei nº 046 que a autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de imóveis, veículos, materiais e equipamentos, pertencentes ao Município, retirando do texto do art. 1° uma fração de terras, com 20.000,00 m², com edificação de um galpão industrial medindo 218,95 m², localizada em Linha Quinca, Sobradinho, Registro no Cartório de Imóveis sob nº 5.429, avaliados em R$200.000,00, sendo R$132.800,00 a área de terras e R$67.200,00 a edificação, pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 495, de 26.03.18.
EMENDA APROVADA:
EMENDA DA VEREADORA MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISAN ao Projeto de Lei nº 040 COM PARECERES FAVORÁVEIS: Que substituiu e ementa, passando de “Monitor de Informática” para “Professor de Informática” e modificando o art. 2º que passa a ter a seguinte redação “A escolaridade exigida para o cargo será de Formação em Licenciatura plena na área de Educação.”
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
PROJETO DE LEI 40 COM PARECERES FAVORÁVEIS: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Monitor de Informática.
PROJETO DE LEI 45 COM PARECERES FAVORÁVEIS: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Professor de Educação Infantil. Esta contratação visa substituir profissional que encontra-se em Licença Saúde e posterior Licença Maternidade.
PROJETO DE LEI 47 COM PARECERES FAVORÁVEIS: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Monitor de Escola. Esta contratação visa atender necessidade em Escola de Educação Infantil, visando substituir profissional que por problemas de saúde encontra-se com limitações de função.
PROJETO DE LEI 50 Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Médico, especialista em Ginecologia e Obstetrícia.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 12 Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Poder Executivo informe quanto do valor do FUNDEB foi utilizado para custear despesas com combustível referente ao período de 2017 até a presente data.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 13 Ver. Eder André Librelotto: Que o Poder Executivo informe se foi lançado o crédito de R$ 800 mil no orçamento de 2017 e qual a fonte de recurso utilizada para sua reabertura conforme o Decreto 6.344 de 2018. Segue orientação técnica em Anexo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 26 Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que seja patrolada a Rua Alfredo Wilke, Bairro Baixada.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 27 Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que sejam patroladas e cascalhadas todas as ruas do Bairro Pinhal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 28 Ver.ª Noeli Teichmann: Que seja realizada a pintura dos redutores de velocidade na Vila Gramado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 29 Ver. Jeferson Matana: Que o Executivo através do setor competente realize a pintura ou a instalação de elasto plástico (manta asfáltica) nas faixas de segurança da cidade e que seja realizada a limpeza da Praça 3 de Dezembro e Praça 7 de setembro.
INDICAÇÃO N° 30 Ver. Valdecir Adriano Bilhan: Que o Poder Executivo realize a instalação de redutor de velocidade na Rua Gaetano Roso, em frente a residência da Sra. Isabel Olinda Hermes, n° 75, Bairro Baixada.
INDICAÇÃO N° 31 Ver.ª Noeli Teichmann: Que o Poder Executivo estude uma forma de sinalizar os limites da ponte entre o Bairro Pinhal e Linha Tupi, pois a mesma sofreu desmoronamentos causados pelas chuvas e está colocando em risco quem nela trafega principalmente durante a noite.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 22 de anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Lagoa Bonita do Sul e Inauguração do Novo Centro Administrativo de autoria da Vereadora Maxcemira de Pellegrin Trevisan.
