Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 10 de abril, às 18h, na 9ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI 32/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Cirurgião Dentista. Esta contratação se justifica em razão da necessidade da recomposição do quadro de servidores em razão de licença maternidade da servidora – Camila Rodrigues Catanio. Para as contratações serão chamados os candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 13.12.22, ou em caso de não haver candidato interessado realizará Processo Seletivo Simplificado.
PROJETO DE LEI QUE FOI BAIXADO NAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI 33/2023 DO PODER EXECUTIVO que reedita disposições sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e Conselho Tutelar, e dá outras providências. A matéria objeto do presente Projeto de Lei foi inicialmente tratada por meio da Lei Municipal nº 3.797/2013, com pontuais modificações posteriores, através da Lei nº 4.540/2019.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES
Indicação 13/2023 do Ver. Julio Miguel Nunes Viera: Que o Executivo Municipal tome as providências legais visando a revisão da Lei 5.010/2022 na forma sugerida pelo Poder Judiciário no Ofício nº 10035994037, o qual segue anexo, pois somos sabedores dos episódios ocorridos na Casa de Passagem São Nicolau e que essa medida no nosso entender irá ajudar a solucionar e prevenir novos eventos similares
Indicação 14/2023 da Verª. Daniele Zanella Karnopp: Que o Executivo Municipal estude a viabilidade técnica de um Projeto de Lei para a criação da Guarda Municipal, trazendo assim maior comodidade e segurança aos munícipes, principalmente em nossas EMEIs, EMEFs, Escolas Estaduais e Privadas, tornando obrigatória a presença desses guardas em âmbito escolar. Essa inciativa tem em vista a tragédia ocorrida em Blumenau/SC.
Indicação 15/2023 da Verª Daniele Zanella Karnopp: Que o Executivo Municipal estude imediatamente na plenitude todos os efeitos da Lei Federal nº 191/2022 no âmbito interno municipal para que seja concedido aos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde, Segurança Pública, bem como a todos os servidores que atuaram na linha de frente ao combate à pandemia, que completaram os seus respectivos períodos aquisitivos de triênios, quinquênios, prêmio por assiduidade e outras vantagem que fazem jus, computando-se neste período os meses de maio/2020 a dezembro/2021, retroativamente a 01 de janeiro de 2022. Tendo em vista que nesse período alguns servidores atuaram diretamente na linha de frente e tiveram algumas bonificações congeladas, e diante da Lei Complementar nº 191/2022 que possibilitou que esse período aquisitivo possa ser contabilizado e indenizado. Reforçamos ainda que o Sindicato dos Servidores Municipais de Sobradinho protocolou um ofício na data de 21 de março de 2022 conforme anexo, com a mesma reinvindicação e até o momento não obteve um retorno satisfatório.
Pedido de Informação 10/2023 do Ver. Jeferson Luiz Matana: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, apresente informação detalhada e discriminada relativamente a cada procedimento realizado e com os respectivos valores pagos em contratação de serviços do Hospital São João Evangelista, Unidade de Sobradinho, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Pedido de Providência 18/2023 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie o conserto de valas existentes de quem sai do asfalto da RS400 e acessa a Rua Idalino Luiz Carlotto no Bairro Rio Branco, nas proximidades da Rota Veículos.
Pedido de Providência 19/2023 do Ver. Valdecir A. Bilhan: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a canalização de uma vala aos fundos da residência do Senhor Rubens dos Santos localizada na esquina das Ruas Zaida Terezinha Carlotto e Teodoro Moreira Maieron.
Pedido de Providência 20/2023 do Ver. Júlio Miguel Nunes Vieira: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a recuperação das Estradas da Localidade de Linha Brasileira com urgência.
O PROJETO DE LEI 30/2023 foi retirado pelo Executivo.
Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 17 de abril, às 18h.
