Os vereadores estarão reunidos na segunda-feira, 18, às 18h, para a 21ª Sessão Ordinária do ano. Confira os projetos que estarão em pauta.

Projetos que estão com pedidos de vistas

Projeto de Lei 71 que altera a letra c, do Inciso II, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.443, de 26 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Sobradinho, que dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências.

Projeto de Lei 72 que altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.113, de 23/03/2001, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Com esta alteração o Fundo Municipal de Assistência Social passará a ser gerido pelo responsável pela pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a orientação e controle do Fundo Municipal de Assistência Social e não mais pela Secretaria da Fazenda como previa na Lei 2.113.

Projetos que estão baixados em comissão

Projeto de Lei 73 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164, de 01.12.15, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Esse valor será utilizado no Programa de correção do solo.

Projeto de Lei 74 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164, de 01.12.15, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Esse recurso  é oriundo de convênio firmado com o Poder Judiciário provenientes da prestação pecuniária de pagamento em dinheiro de penas alternativas e serão utilizados para aquisição de móveis e equipamentos para a Casa de Passagem São Nicolau.  

Projetos protocolados

Projeto de Lei 75 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para estoque e depósito, a indústria de calçados West Coast, empresa do grupo Priority.

Projeto de Lei 76 Denomina, cria normas e estabelece padrões urbanísticos e edilícios específicos para a aprovação de empreendimentos habitacionais de interesse social na Área Especial de Interesse Social criada pela Lei nº 4.003 de 07 de agosto de 2014.

Atualizado às 10h e 06min da segunda-feira, 18.