Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nessa quinta-feira, 21, às 9h, no plenário Ottmar Kessler para apreciarem quatro Projetos de Lei de origem Executiva. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Confira os Projetos:

Projeto de Lei 165/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). A abertura deste Crédito Suplementar servirá para a aquisição de 30 tablets. Estes equipamentos serão utilizados pelas Agentes de Saúde do município para o cadastramento e atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei 166/2022 que autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de uma fração ideal do imóvel de propriedade do Município à COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, com área de 50,00m² (10x5), dentro de área maior de 9.324,00m², correspondente ao imóvel matriculado no Registro de Imóveis local sob o número 12.955, Livro nº 2 – Registro Geral, localizada na Rua Ricardo Pohlmann, no Bairro Baixada. A cedência do espaço será para perfuração de um poço artesiano e terá o prazo cessão de uso de 10 anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos, através de competente Termo Aditivo.

Projeto de Lei 167/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). A abertura deste Crédito Suplementar servirá para realizar a transposição de dotação Orçamentária do Poder Executivo para o Poder Legislativo e será usado para quitar as seguintes despesas: folha de pagamento do mês de dezembro; rescisões de contratos; e de todos os empenhos em aberto.

Projeto de Lei 168/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 60.400,00 (sessenta mil quatrocentos reais). Este Crédito Suplementar servirá para suplementar dotações orçamentárias para empenhamento da folha de pagamento do mês de dezembro.

A próxima Sessão Ordinária ocorre dia 6 de fevereiro. Durante o mês de janeiro a Câmara estará em recesso parlamentar, mas atende normalmente a população. Durante o recesso não ocorrem Sessões Ordinárias, mas, caso necessário, os vereadores poderão ser convocados para Sessões Extraordinárias.

A Mesa Diretora para 2023 está assim formada: Presidente: Júlio Miguel Nunes Vieira; Vice-presidente: Jeferson Matana e Secretária: Daniele Karnopp

Texto e Foto: Roberto Tonelotto – Agente Administrativo