Vereadores autorizam Executivo a realizar leilão de bens do município
PUBLICADO EM 02/09/2014 - 08:40

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na noite de segunda-feira, 1º de setembro para a 26ª Sessão Ordinária. Em pauta, sete Projetos de Lei vindos do Executivo, sendo cinco aprovados por unanimidade e dois baixados em comissão para estudos. 

Por unanimidade os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 110 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, equipamentos e pneus, usados, pertencentes ao município. Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei  que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação da União, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um automóvel.

Ainda foram aprovados o Projeto de Lei 109 que altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.797, de 21.05.2013, alterada pela Lei 3.848, DE 10.09.2013 e pela Lei Municipal nº 3.977, de 10.06.2014;  o Projeto de Lei 113 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2014, Lei Municipal nº 3.884, de 04.12.13, no valor de R$ 24.048,00 e o Projeto de Lei 117 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (uma) Servente.

Dois Projetos de Lei foram baixados em comissão e aguardam pareceres para serem votados posteriormente, entre eles, o Projeto que dispõe sobre o quadro de cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabelece o Plano de Carreira destes servidores e dá outras providências e o Projeto que Institui licença por motivo de doença em pessoa da família, aos servidores celetistas.

Usando a Tribuna Popular, Rosemari Cardoso, representante da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD), reivindicou o direito de acessibilidade do triciclo elétrico na via urbana do município.