Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 29, o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014, Lei Municipal nº 3.884, de 04/12/13, no valor de R$ 68.321,36 para a conclusão das obras da quadra do Bairro Pinhal.
Projetos de Lei do Executivo baixados em comissão para estudos e aguardando pareceres:
PROJETO DE LEI Nº 121 - Que entrará em pauta é o que revoga a Lei Municipal nº 2420 de 19 de dezembro de 2003 e os artigos 72 a 74 Lei Municipal nº 1.333 de 20 de dezembro de 1991, dá nova redação as seções I e II do capítulo IV, e a tabela I do código tributário do município, estabelecido pela Lei nº 1.333/91, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 122 - Que autoriza a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do Programa Bacia Leiteira Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 123 - Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2014, Lei Municipal nº 3.884, de 04.12.13, no valor de R$ 55.134,31.
PROJETO DE LEI Nº 124 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Sobradinho a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 125 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o montante de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e adquirir uma fração de terras para extração de pedras.
Proposições dos vereadores apresentadas durante a Sessão:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº057 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Que o Executivo informe qual a previsão da liquidação do valor que resta a pagar do veiculo Ranger adquirido em 19.05.2014, de um valor total de 143.000.00 (cento e quarenta e três mil reais) restando um valor de R$ 86.636.00 (oitenta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais). Qual o motivo do atraso, e quem será responsável pelos juros e correção monetária do atraso no pagamento.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 058 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Com relação ao Pedido de Informação nº 038 de 21.07.14, que segue em anexo, entendo que o mesmo não atendeu a solicitação formalizada, reitero o pedido e que informem a complementação retroagindo a data da compra (desde o inicio da aquisição) até março de 2014.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº059 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Que o Executivo informe como se encontra a situação do poço artesiano da comunidade de Linha Apolinário. Se o mesmo tem vazão suficiente, se a água é de boa qualidade para o consumo humano. Quando serão colocados os canos, enfim quando o mesmo irá ser concluído.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 183 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Para que a Secretaria competente faça a troca de lâmpadas queimadas na Rua Raul A. Costa, esquina com a Rua Luiz Francisco Lazzari, do Bairro Copetti.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 184 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que a Secretaria competente faça o patrolamento e cascalhamento das Ruas João Siman, Ivo Seitenfus e Ruas A,B e C, localizadas no loteamento Siman, de Linha Quinca.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 185 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que o Executivo determine a Secretaria competente que faça o patrolamento e cascalhamento da estrada de Granja do Silêncio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 186 – Autoria: Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS. Para que determine a Secretaria competente que faça o patrolamento e cascalhamento das Ruas não calçadas do Bairro Peões do Rio Grande.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 187 – Autoria: Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS. Para que determine a Secretaria competente que faça a colocação com urgência dos canos existentes na Rua Guilherme Wietzke.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 188 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que a Secretaria competente faça o patrolamento da Rua Paulo Serena do Bairro Rio Branco.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 189 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que a Secretaria competente reforce a pintura na faixa de segurança da Rua República esquina com José Vergílio Corte.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 190 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que a Secretaria competente realize a recuperação e pintura na Pracinha Doraci de Brito, localizada no Bairro União.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 191 – Autoria: Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS. Para que o Executivo determine a Secretaria competente que faça a pintura da quadra do Ginásio de Esportes localizado no Parque da FEJÃO.
INDICAÇÃO Nº 230 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Que a secretaria competente faça a colocação de duas lixeiras na Rua Luiz Francisco Lazzari, no Bairro Copetti.
INDICAÇÃO Nº 231 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que a Secretaria competente coloque um suporte com lâmpada no poste próximo a residência nº 180 do senhor Ademar Faber, no Bairro Baixada, pois o local encontra-se muito escuto.
INDICAÇÃO Nº 232 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que a Secretaria competente faça a redução do canteiro próximo a residência do Senhor Marcos Alves dos Santos, nº 405, para que o mesmo possa ter acesso a garagem, pois como se encontra está trazendo transtorno.
INDICAÇÃO Nº 233 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que determine a Secretaria competente que faça o aterro e melhorias no terreno que foi doado para o município, localizado no loteamento Siman.
NDICAÇÃO Nº 234 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que o Executivo Municipal faça a construção de um bueiro na estrada geral de Linha Campos, próximo à propriedade do senhor Jucelei Antônio da Silva.
REQUERIMENTO Nº 040 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Reitera a solicitação do Requerimento nº 039/2014, tendo em vista que o mesmo não presta as informações solicitadas. Solicito que seja fornecida relação descriminada de cada investimento, informação do objetivo individual e valor total de cada um.
REQUERIMENTO Nº 041 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Que forneça cópia do áudio do Programa da Prefeitura Municipal de Sobradinho, veiculado dia 20.09.14, na Rádio Gazeta FM.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.
