Nesta segunda-feira, 05, às 18 horas, os vereadores estarão reunidos para realizar a 40ª Sessão Ordinária do ano.

Na pauta, os seguintes projetos em análise:

Projeto de Lei 093 que altera a redação do art. 5º e seus parágrafos, da Lei nº 2.524, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências.

O referido projeto tem como justificativa, a necessidade de melhor disciplinar e fiscalizar os gastos efetuados com o pagamento de diárias, uma vez que o atual sistema é de difícil controle, sendo baseado no número de refeições e nos horários de saída de de retorno, além de proporcionar maior economia.

Projeto de Lei 88 que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.891, de 24 de dezembro de 2013.

O Projeto visa sanar irregularidades junto à Lei Municipal nº 3.891/2013, que regulamenta o serviço de inspeção municipal, atualmente desenvolvido por servidor que compõe o quadro funcional como veterinário municipal. Segundo parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Municipio, entende-se não se enquadrar nos casos previstos para função gratificada - Assessoramento, Direção ou Chefia -, uma vez que o serviço é prestado por um único profissional, atualmente sem gerência a outros servidores ou atuação diferenciada das competências funcionais regulares, que justifica-se o cargo de direção.

Após o término da Sessão Ordinária, ocorrerá a 12ª Sessão Extraordinária.

Na pauta, o Projeto de Lei 091 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobradinho, para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 52.450.000,00, sendo distribuído da seguinte forma: