Na segunda-feira, 28, às 18 horas será realizada a 39ª Sessão Ordinária do ano.

Em pauta as seguintes proposições:

Pedido de Providência 109 do Ver. ELEMAR LAZZARI: Que o Poder Executivo determine à Secretaria competente que faça a troca de lâmpadas queimadas na estrada da saída para a localidade de Linha Carijinho.

Pedido de Providência 110 do Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que seja feito o recolhimento de galhos e entulhos no loteamento Nardi do Bairro Baixada. Troca de lâmpada queimada no poste principal na Rua Maria Santa Tavares, no Bairro Floresta. Que estude a possibilidade de aumentar os bueiros na Rua Princesa Isabel, próximo a Quadra coberta do Bairro União.

Pedido de Providência 111 do Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o setor competente faça a recolocação da placa de identificação na entrada do Bairro União, que foi derrubada pelo vendaval. Também que seja feito o conserto do calçamento na Rua República, em frente à residência nº 277.

Indicação 120 do Ver. VALMOR GONÇALVES: Que estude a possibilidade de destinar recursos no orçamento de 2017, ao Fundo do Deficiente Físico.

Moção de Reconhecimento do Ver. VALMOR GONÇALVES: Ao Senhor JAIR DOMINGOS BRIDI, pelo exercício da cidadania e interesse público.

Requerimento 59 do Ver. GERSON LISBOA: Requer relação dos empenhos liquidados e não pagos até a presente data.

Requerimento 60 do Ver. GERSON LISBOA: Requer relação de fornecedores com créditos a receber do município e seus respectivos valores.

Ainda na pauta, estarão os seguintes projetos:

Projeto de Lei 090 que autoriza o município a receber bem móvel em doação.  Trata-se de doação de carcaça/sucata remanescente de um veículo Ford/Fel Rey Ghia, ano 1986, modelo 1986, dourado. O referido bem foi objeto da sindicância nº 864/2016, que apurou acidente de trânsito ocorrido em 12 de maio do corrente ano, onde restou danificado de forma irreversível. Uma vez inviável o conserto, a carcaça deverá ser submetida à venda no próximo leilão municipal.

Projeto de Lei 092 dá nova redação aos artigos 12, 111 e 251, da Lei Municipal nº 1.333, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o código tributário municipal, e dá outras providências. O presente projeto de lei visa regular a matéria tributária, alterando os meses de referência de dezembro para novembro, com a finalidade de garantir uma maior operabilidade pelo setor tributário. Também, fopi verificada a necessidade de esclarecer-se a forma de aplicação do índice de correção, que recairá sobre cada uma das parcelas, devendo ser calculado interinamente no momento da adesão ao parcelamento, resultando em parcelas fixas.

Projeto de Lei 093 que altera a redação do art. 5º e seus parágrafos, da Lei nº 2.524, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências. O referido projeto tem como justificativa, a necessidade de melhor disciplinar e fiscalizar os gastos efetuados com o pagamento de diárias, uma vez que o atual sistema é de difícil controle, sendo baseado no número de refeições e nos horários de saída de de retorno, além de proporcionar maior economia.