Na sexta-feira, 27 de outubro, às 9h, ocorreu na Câmara de Vereadores de Sobradinho uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 103/2023 (LOA 2024) que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho, para o exercício Financeiro de 2024, no valor de R$ 82.800.00,00, sendo assim distribuído: Poder Executivo Municipal: R$ 68.200.000,00; Poder Legislativo: R$ 1.400.000,00; Regime Próprio de Previdência: R$ 13.200,000,00.

O Projeto de Lei poderá ser votado pelos vereadores nas próximas Sessões e enviado para o Executivo até o dia 15 de dezembro. Essa reunião foi uma convocação do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, Jeferson Matana.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo