A Câmara de Vereadores de Sobradinho realizou, na noite de segunda-feira, 10 de novembro, a 42ª Sessão Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Valdecir Adriano Bilhan, na Sala de Sessões Ottmar Kessler. A reunião, transmitida ao vivo pelo Facebook e posteriormente disponibilizada no YouTube, contou com a presença dos vereadores e do público que acompanhou as deliberações. Todos os projetos de lei e projetos de resoluções colocados em pauta foram aprovados por unanimidade. PEDIDO E INDICAÇÃO
A vereadora Cátia Dalmolin apresentou o Pedido de Providência nº 111/2025, solicitando que o Executivo Municipal providencie o conserto do calçamento das ruas Independência e Avenida República, ambas com trechos em más condições de tráfego.
Já a vereadora Daniele Karnopp apresentou a Indicação nº 69/2025, sugerindo que o Executivo elabore projeto de lei para instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais. A proposta visa garantir a segurança de alunos, professores e funcionários, além de proteger o patrimônio público e coibir atos de violência e vandalismo. Em sua justificativa, a parlamentar destacou que a medida reforça o direito fundamental à segurança e contribui para um ambiente escolar mais saudável e disciplinado.
RESOLUÇÕES DA MESA DIRETORA
Dois importantes projetos de resolução da Mesa Diretora foram aprovados:
Resolução nº 05/2025: Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara de Sobradinho, adequando o Legislativo às normas de privacidade e segurança da informação previstas na Lei Federal nº 13.709/2018. A medida garante maior transparência, proteção de dados e segurança jurídica no tratamento de informações de servidores, vereadores e cidadãos.
Resolução nº 06/2025: Regulamenta o Sistema Eletrônico de Votação e Deliberação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). O sistema permitirá mais agilidade e precisão nas votações, promovendo transparência e modernização dos processos legislativos, conforme recomendações do IGAM e boas práticas de governança pública.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal foram apreciados e aprovados:
Projeto de Lei nº 146/2025: Atualiza a legislação referente ao serviço de táxi em Sobradinho, revogando a Lei nº 3.850/2013 e transferindo a competência de fiscalização à Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços. Motoristas terão 90 dias para se adequar às novas regras.
Projeto de Lei nº 150/2025: Autoriza a contratação temporária de cinco Auxiliares de Cuidador de Abrigo Institucional para atuarem na Casa de Passagem São Nicolau, com contratos de 10 meses, jornada de 40 horas e possibilidade de prorrogação. A iniciativa busca garantir continuidade no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei nº 151/2025: Cria uma nova ação orçamentária para construção do Centro Dia do Idoso, que contará com investimento total de R$ 967.044,97, sendo R$ 840.908,67 provenientes de convênio estadual e R$ 126.136,30 de recursos municipais. O espaço será vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social e oferecerá acolhimento e convivência a pessoas idosas.
Projeto de Lei nº 152/2025: Autoriza crédito suplementar no orçamento de 2025, destinando recursos a diferentes secretarias:
• Saúde: R$ 250 mil em emendas dos deputados Alceu Moreira e Franciane Bayer, para custeio e manutenção da frota;
• Agricultura e Meio Ambiente: R$ 198 mil em emenda do senador Luiz Carlos Heinze, para aquisição de implementos agrícolas;
• Convênio FEP nº 1837/2023: R$ 99.666,05 para perfuração de poço artesiano na localidade de Granja do Silêncio.
Acompanhe a tramitação completa das matérias no Portal Legislativo da Câmara de Sobradinho:
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 17 de novembro, às 18h.
