Na 6ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 6, os seguintes Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores:
PROJETO DE LEI Nº 047 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16.11.14, no valor de R$ 55.857,12.
PROJETO DE LEI Nº 048 – Altera o § 3º do artigo 12 da lei municipal nº 3.376, de 25 de junho de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 049 : Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.220, de 14 de agosto de 2009, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato com a Corsan e dá outras providências.
Projetos que foram baixados em comissão para estudos e que poderão ser votados posteriormente:
PROJETO DE LEI 51 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de leilão público de veículos, pneus e sucatas, pertencentes ao município. Segundo o Executivo os veículos a serem leiloados já estão bastante depreciados e os pneus e sucatas estão acumulando espaço no Parque de Máquinas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 39 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a pintura da faixa de segurança na Avenida República esquina com a Rua José Côrte, Bairro União
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 40 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça o patrolamento da estrada velha da localidade de Granja do Silêncio; Recuperação do acesso da estrada da localidade de Vila Vargas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 41 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, entre em contato com a AES-SUL, no sentido de refazer ou consertar a rede elétrica na rua Professor Ivo Rathke, localizada no Bairro Rio Branco, tendo em vista que a mesma foi danificada com o vendaval no ano de 2014.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 42 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que o Poder Executivo, através do setor competente determine o patrolamento das ruas não calçadas do Bairro Pinhal; Também que seja recuperada a rua Maria Santa Tavares, localizada no Bairro Floresta.
INDICAÇÃO Nº 36 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao setor competente, que seja colocada uma placa de sinalização de “PREFERENCIAL”, na rua Salgado Filho e Natalício Y Castro; Também que estude a possibilidade de fazer a pavimentação da rua Francisco Cardoso, localizada no Bairro Pinhal, tendo em vista que esta é uma reivindicação dos moradores.
INDICAÇÃO Nº 37 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Poder Executivo determine ao setor competente que faça a construção de um redutor de velocidade, e a demarcação de uma faixa de segurança, na rua Professor Ivo Rathke, esquina com a rua Padre Landel de Moura, no Bairro Rio Branco.
INDICAÇÃO Nº 38 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Poder Executivo determine ao setor competente que estude a possibilidade de construir, com recursos próprios, ou busque programas do Estado ou União, para atender a construção de uma Praça com Academia ao ar livre, na comunidade do Bairro Rio Branco; Justifica tal indicação, tendo em vista que esta comunidade é uma das maiores de nossa cidade, que necessita de um local de esporte e lazer, sendo esta uma antiga reivindicação dos moradores.
REQUERIMENTO Nº 13 – Ver. GERSON LISBOA: Requer relatório informando as atividades desenvolvidas pelo Cine Jacuhy durante o ano de 2014.
REQUERIMENTO Nº 14 – Ver. GERSON LISBOA E VALDECIR BILHAN: Requer relatório informando todos CCs, FGs e CIEEs com cargos e salários e o limite percentual de comprometimento com pessoal de acordo com a LRF.
REQUERIMENTO Nº 15 – Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia de laudo que motivou a interdição de Salas no Posto de Saúde Central.
REQUERIMENTO Nº 16 – Ver. GERSON LISBOA: Requer relatório informando todas as despesas efetuadas com medicamentos no primeiro trimestre.
REQUERIMENTO Nº 17 – Ver. GERSON LISBOA: Requer relatório das atividades desenvolvidas pela equipe de manutenção elétrica durante os dias 31 de Março e 1.º de Abril do corrente ano.
