Primeira Sessão Ordinária de abril terá Tribuna Popular
Três Projetos de Lei do Executivo poderão ser votados
PUBLICADO EM 02/04/2015 - 10:15

Projetos que estão baixados nas comissões e poderão ser votados na 6ª Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, 6, às 18h.

PROJETO DE LEI Nº 047 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16.11.14, no valor de R$ 55.857,12.

PROJETO DE LEI Nº 048 – Altera o § 3º do artigo 12 da lei municipal nº 3.376, de 25 de junho de 2010.

PROJETO DE LEI 049 : Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.220, de 14 de agosto de 2009, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato com a Corsan e dá outras providências.

Projetos que entraram em pauta

Projeto de Lei 51 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de leilão público de veículos, pneus e sucatas, pertencentes ao município. Segundo o Executivo os veículos a serem leiloados já estão bastante depreciados e os pneus e sucatas estão acumulando espaço no Parque de Máquinas.

Projeto de Lei 52 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um arquiteto. Essa contratação será para suprir a necessidade, em razão do término de contrato profissional existente.
 
Projeto de Lei 53 que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito Especial, no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16/12/14, no valor de R$ 15.000,00. Esse valor visa a aquisição, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, de medicamentos para assistência a Gestantes.

Tribuna Popular 

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