Os Projetos de Lei que destinam subvenções sociais para entidades do município, após receberem pareces das Comissões foram votados na 5ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira, às 18h, 30 de março. Confira os Projetos aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 040 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Desportiva Formando Atletas do Município de Sobradinho, visando a manutenção das atividades do projeto Formando Atletas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
PROJETO DE LEI Nº 041 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com a Associazone Culturale Italiana Di Sobradinho- ACISO, mantenedora do Grupo de Cantoria Italiana “Cantare è Vivere”, no valor de R$5.350,00 (cinco mil trezentos e cinqüenta reais).
PROJETO DE LEI Nº 042 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Arte e Canto do Município de Sobradinho, visando a manutenção do Coral Municipal de Sobradinho, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
PROJETO DE LEI Nº 043 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com a Associação de Patinação Arte Rodas de Sobradinho.
PROJETO DE LEI nº 044 - Dispõe sobre os benefícios eventuais, garantidos pela lei nº 8.742, de 07.12.93, Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, revoga a lei municipal nº 3.134/2009 de 20 de março de 2009, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com a Liga feminina de Combate ao Câncer, de Sobradinho.
PROJETO DE LEI Nº 046 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 09 (nove) Professores de Educação Infantil.
Projetos baixados em comissão para análise
PROJETO DE LEI Nº 047 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16.11.14, no valor de R$ 55.857,12.
PROJETO DE LEI Nº 048 – Altera o § 3º do artigo 12 da lei municipal nº 3.376, de 25 de junho de 2010.
PROJETO DE LEI 049 DO PODER EXECUTIVO: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.220, de 14 de agosto de 2009, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato com a Corsan e dá outras providências.
Proposições apresentadas pelos vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 06 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo informe como está às tratativas para o pagamento de precatórios que foram colocados no orçamento deste ano, qual a previsão de pagamento. Solicita também, a lista das pessoas que serão beneficiadas.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 07 – Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações a respeito de que medidas foram tomadas quanto a fiscalização e apuração de responsabilidades quanto a danos ambientais, promovidos no Trecho compreendido entre a ponte localizada na Rua Honório Luiz Guerreiro e o Polo de Ensino a distância no Bairro Vera Cruz ,onde foram abatidas várias árvores de espécies nativas.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08 – Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações sobre o último concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, quais as áreas que estão a descoberto, quais os motivos, qual o prazo de validade do concurso e a lista existente de aprovados e que ainda não foram nomeados.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 09 – Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações sobre o planejamento da construção de passeio público, no trecho compreendido entre o Hospital Dr. Homero e o Bairro Medianeira, se existe e qual a previsão de execução.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 10 – Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações sobre quais as ações referentes à acessibilidade que estão sendo planejadas para o prédio do Centro administrativo, como piso antiderrapante, rampas de acessibilidade a cadeirantes, instalação de elevador, piso tátil, banheiros adaptados, etc... Também gostaria de saber qual o prazo previsto para conclusão das obras.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 31 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o Poder Executivo, determine o setor competente que realize a roçada na rua Borges de Medeiros, após a empresa Plínio Pneus; Também que seja feito a limpeza da fonte drenada e o cascalhamento no acesso da propriedade do Senhor Alberto Luiz Limberger, na localidade de Arroio Bonito.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 32 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça o conserto de parte do telhado do ginásio de esportes de Arroio Bonito, que foi danificado com o vendaval de dezembro de 2014.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 33 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a limpeza com a capinadeira hidráulica na Rua Alexandre Antônio, Bairro Maieron.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 34 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a colocação de material no acesso à localidade de Arroio Bonito.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 35 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a troca de lâmpadas queimadas na rua Zaida Terezinha Carlotto, nº 181, e na Rua Carlos Heitor de Azevedo, nº 152 e 186, Bairro Maieron; Limpeza e corte de grama no em torno do Ginásio de Esportes Castelão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 36 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que o Poder Executivo, através do setor competente reforce a pintura dos quebra molas existentes na cidade, tendo em vista que vários se encontram com a pintura desgastada pelo tempo, com pouca visibilidade, tornando estes locais perigosos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 37 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o Poder Executivo, determine o setor competente que realize a roçada na rua Borges de Medeiros, após a empresa Plínio Pneus; Também que seja feito a limpeza da fonte drenada e o cascalhamento no acesso da propriedade do Senhor Alberto Luiz Limberger, na localidade de Arroio Bonito.
Indicações aprovadas
INDICAÇÃO Nº 32 – Ver. VALMOR GONÇALVES: •Que o Poder Executivo estude a possibilidade de ampliar a licença para o servidor público em caso de doação de sangue.
INDICAÇÃO Nº 33 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Executivo estude a possibilidade, de contratar uma empresa, com uma equipe de calceteiros, para consertar os calçamentos, tendo em vista que existem várias ruas que necessitam de uma melhoria nos calçamentos. Também que esta equipe, reforme os redutores de velocidades (quebra molas) e que faça a construção de novos em ruas que se fazem necessário, nos critérios previstos em lei.
INDICAÇÃO Nº 34 – Ver. GERSON LISBOA: Que a Mesa Diretora promova estudos para alteração na legislação que rege o pagamento de diárias no Poder Legislativo, que promova a redução dos valores pagos a título de diária sem pernoite, que crie a figura da diária para deslocamento até 100 km, que crie a diária especial para deslocamento à capital federal e que seja alterado o modo de atualização dos valores, retirando o termo percentual de subsídios para um indexador oficial.
INDICAÇÃO Nº 35 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo entre em contato com a proprietária do imóvel onde localiza-se o Hospital Dr. Homero, pelo fato de que a mesma abriu possibilidade de que seja alterada a localização de parte do muro, no início do trecho que dá acesso ao Bairro Medianeira, para que seja feito o passeio de acessibilidade aos moradores.
REQUERIMENTO Nº 12 – Ver. GERSON LISBOA: Requer a relação dos imóveis do município onde foi executado Plano de Prevenção Contra Incêndio, dos que foram aprovados pelas autoridades competentes, dos que ainda não tem PPCI e qual a previsão de execução.
OBSERVAÇÃO: O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.
