Na 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho realizada dia 20 de outubro de 2014, às 18h, os vereadores aprovaram por unanimidade o seguinte Projeto de Lei do Executivo:

PROJETO DE LEI 126, COM PARECER - Dá nova redação ao §1º do art. 1º e ao art. 4º da lei municipal nº 3.858, de 24 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei baixado em comissão para estudos:

PROJETO DE LEI N° 128 DO EXECUTIVO - Altera redação do § 1º do art.1º da lei municipal n° 4.018, de 07.10.14.

Proposições dos vereadores apresentadas durante a Sessão:                        

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 062 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Solicita informações sobre a situação do Munícipio em relação ao CADIN, se está inadimplente em relação a alguma dívida, desde quando e qual o motivo, solicita também certidão referente a situação. Ainda solicita se o município deixou de receber algum repasse em decorrência dessa situação.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 204 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Para que a Secretaria competente faça a recuperação do letreiro como o nome de SOBRADINHO, existente no trevo, na saída para o município de Arroio do Tigre.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 205 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Para que o Poder Executivo através do setor competente tome providências para resolver a invasão de águas no Bairro Pinhal em especial na Rua João Olímpio Ramos promovendo a substituição da canalização existente na Rua Borges de Medeiros defronte a mecânica Furlan.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 206 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que Poder Executivo determine ao setor competente que faça o conserto de uma luminária em frente à Capela Cristo Libertador, do Bairro Maieron.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 207 – Autoria: Ver. GABRIEL U. DE SOUZA. Que o setor competente faça a colocação da cesta de basquete na quadra da Praça 15 de Novembro, próxima a Escola Estadual Lindolfo Silva. Também que faça a reforma da pista Skate Valacir Cremonese.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 208 – Autoria: Ver. GABRIEL U. DE SOUZA. Que o setor competente faça a poda de uma árvore em frente ao Centro Espírita, na Rua João Alfredo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 209 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que o Executivo Municipal através da Secretaria competente faça a limpeza e coleta de lixo nas ruas do Bairro União. Também, faça a roçada da vegetação na Rua Borges de Medeiros após o Plínio Pneus.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 210 – Autoria: Ver. VALMOR GONÇALVES. Para que o Executivo Municipal através da Secretaria competente faça o patrolamento das ruas do Bairro Pinhal e da Rua Honório Luiz Guerreiro – acesso ao Polo Regional de Ensino Superior a Distância de Sobradinho. Também, faça a recuperação do calçamento na Rua Teodoro Moreira, nas proximidades do nº 56, Bairro Maieron.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 211 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que a Secretaria competente faça o patrolamento da Rua Paulo Serena, Bairro Rio Branco.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 212 – Autoria: Ver. JAIR CREMONESE. Para que a Secretaria competente faça a recuperação da estrada de Linha Turvo, próxima à propriedade do senhor Fabiano Arth.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 213 – Autoria: Ver. ELEMAR LAZZARI. Para que determine a Secretaria competente que faça a recuperação do trecho da estrada entre a localidade de Linha Brasileira e Arroio Pilão.

INDICAÇÃO Nº 249 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que a secretaria competente faça o alargamento e demais melhorias nas estradas da localidade de Linha Apolinário. Também sejam reformadas as cabeceiras de alguns bueiros. Na estrada da localidade de Linha Campos que seja feito o alargamento, principalmente nas duas curvas existentes, e a construção de dois bueiros nas curvas.

INDICAÇÃO Nº 250 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que a secretaria competente faça a retirada novamente, da parada de ônibus na Rua Professora Zaida T. Carlotto, do Bairro Maieron e que a mesma seja colocada na localidade de Linha Campos, em frente à residência da Senhora Eva da Luz.

INDICAÇÃO Nº 251 – Autoria: Ver. EDER LIBRELOTTO. Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de incluir no orçamento do ano que vem, previsão orçamentária com a finalidade de destinar subvenção no valor de R$ 4.800,00, dividido em 12 parcelas, no valor de R$ 400,00, destinado para ACSAM – Associação Centro-Serra de Artes Marciais, que desenvolve projetos na área do Karatê e Taekwondo.

INDICAÇÃO Nº 252 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Para que o Poder Executivo planeje uma maneira de que um Cardiologista faça o acompanhamento sistemático do grupo de hipertensos bem como a avaliação do quadro de cada um dos participantes.

INDICAÇÃO Nº 253 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Para que o Poder Executivo solicite junto ao Tribunal de Justiça do Estado a nomeação de mais um Juiz Auxiliar para a Comarca de Sobradinho mesmo antes da instalação da Segunda Vara.

INDICAÇÃO Nº 254 – Autoria: Ver. VALDECIR BILHAN. Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Reinaldo Schmidt, Bairro Centro.

INDICAÇÃO Nº 255 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA: Para que estude a possibilidade de colocar transporte adequado para a equipe de apoio que faz o conserto de fossas.

REQUERIMENTO Nº 047 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Requer relação das despesas empenhadas com recursos do FUNDEB os últimos 90 dias, bem como os últimos repasses com as datas e o saldo atual.

REQUERIMENTO Nº 048 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Requer relatório com as compras de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) adquiridos ao longo dos últimos seis meses, em especial para funcionários da Secretaria de Obras.

REQUERIMENTO Nº 049 – Autoria: Ver. GERSON LISBOA. Requer relatório de todos os empenhos estornados nos últimos 12 meses, com valores e credores.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.