Os vereadores estiveram reunidos na 36ª Sessão Ordinária realizada dia 11, às 18h. Dois Projetos de Lei permanecem baixados em Comissão. São eles:
Projeto de Lei 132 do Executivo que Altera artigos da Lei Municipal nº 3.579, de 09 de dezembro de 2011 – Plano Diretor, revoga os artigos 66 a 69, cria o artigo 72-a, altera os anexos e dá outras providências.
Projeto de Lei 133 do Executivo que Dispõe sobre a política de incentivo para instalação de indústrias, agroindústrias, estabelecimentos de comércio e de serviços no Município de Sobradinho, revoga a Lei nº 3.266, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Emenda baixada em Comissão:
A Emenda aditiva ao Projeto de Lei 133, Autoria: Ver. Gerson Lisboa – aditado ao artigo 9º do Projeto 133, o inciso VI com as letras “a” e “b”, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Inciso VI – Quanto ao recebimento do benefício:
a- Empresas ainda não beneficiadas 100 (cem) pontos;
b- Empresas já beneficiadas 50 (cinquenta) pontos.
O vereador Eder Librelotto pediu vistas ao Projeto de Lei 129 do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal. O objeto dessa concessão de uso, a título gratuito, trata-se das dependências do imóvel conhecido como Restaurante e Cancha de Bochas, localizados no Parque de Exposições Prefeito Marci Luiz Nardi, com área de 734,97 metros quadrados, ao Sobradinho Jeep Clube e ao Clube do Tiro Quarenta e Cinco, que utilizarão o espaço para realizar suas reuniões, eventos, cursos e demais atividades institucionais.
Proposições dos vereadores:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 065 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Executivo informe, o índice percentual de comprometimento com despesas de pessoal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 237 – Ver. EDER ANDRÉ LIBRELOTTO: Que determine a secretaria competente que faça o patrolamento e cascalhamento das estradas das localidades de Linha Herval, Linha Rubert, Arroio Bonito e Linha Turvo. Também que seja britada a rua Egílio Lazzari, localizada no Bairro Vera Cruz.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 238 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Executivo faça o conserto do calçamento na Rua Januário Pio Lazzari, em frente ao nº 170, propriedade do senhor Eri da Veiga e também seja baixado o suporte da luminária no mesmo endereço, pois está encostado nos fios da rede.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 239 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Executivo faça o patrolamento do acesso à propriedade do senhor Paulo, em Linha Pinhal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 240 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o setor competente faça o conserto do calçamento na Rua Romano Carlos Pasa, em frente à feira do produtor, visto que está causando danos aos pneus dos veículos que estacionam no local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 241 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Executivo através do setor competente faça o patrolamento das Ruas do Bairro Baixada.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 242 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Executivo através do setor competente faça o conserto do pontilhão danificado pela máquina do município no acesso à residência do senhor Valídio Ceolin, em Linha Carijinho.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 243 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que a Secretaria competente faça a recolocação dos paralelepípedos que foram retirados para conserto dos canos de água, na Rua Raul Pilla, Bairro Maieron, próximo à residência de nº 72.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 244 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Executivo faça a limpeza com a capinadeira hidráulica, nas ruas do Bairro Jardim D’Itália.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 245 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine a secretaria competente que seja recolocada a Placa de trânsito indicando “PARE”, no primeiro canteiro, sentido Sobradinho – Segredo.
INDICAÇÃO Nº 266 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine a secretaria competente, que estude a possibilidade de buscar junto a Receita Federal, ou junto a alguma empresa que façam alguma ação beneficente em favor de entidades, no sentido de solicitar a doação de uma VAN, ou veiculo que possa fazer o transporte de crianças e adolescentes que são atendidas pelo Projeto “Associação Desportiva Formando Atletas,” de Sobradinho.
INDICAÇÃO Nº 267 – Ver. GERSON LISBOA: Para que o Executivo, durante a reforma do Centro Administrativo, substitua as Caixas d’água de amianto, existentes no prédio da prefeitura, por caixas de fibra, preservando assim a saúde de todos.
INDICAÇÃO Nº 268 – Ver. GERSON LISBOA: Que se tome medidas para redução da população canina de rua através de Programa de Governo e em parcerias com entidades não governamentais.
INDICAÇÃO Nº 269 – Ver. VALMOR GONÇALVES: •Que o Executivo através do setor competente estude a possibilidade de instalar uma faixa de pedestres com rampas de acessibilidade na Avenida João Antônio, entre o monumento Leão alado e o Quiosque da Praça.
INDICAÇÃO Nº 270 – Ver. GERSON LISBOA: Sugestão feita anteriormente da importância de manter os banheiros públicos da Praça 3 de Dezembro abertos a noite durante os dias de Evento, como os da Feira do Livro e Natal das Estrelas.
INDICAÇÃO Nº 271 – Ver. GERSON LISBOA: Para que se busque solução, que evite alagamentos na Sede do Esporte Clube Vera Cruz, oriundas da Creche Abelinha Feliz nas cozinhas e churrasqueiras.
INDICAÇÃO Nº 272 – Ver. GERSON LISBOA: Indicação sugerindo que o Poder Executivo através da Casa da Cultura promova estudos no sentido de elaborar projeto ou campanha para estimular e escolher inovações no artesanato local com critérios como: Inovação, utilização de matéria prima local, divulgação da cultura local na confecção.
INDICAÇÃO Nº 273 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que determine a órgãos competentes, que faça a instalação de redutores de velocidade nas ruas Alfredo Nery e Princesa Isabel.
INDICAÇÃO Nº 274 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine ao setor de transito que estude a possibilidade de fazer a demarcação para estacionamento de motos, próximo ao INSS.
REQUERIMENTO Nº 054 – Ver. GERSON LISBOA: Que seja fornecida relação dos itens alienados no último leilão, valores apurados individual de cada item.
REQUERIMENTO Nº 055 – Ver. GERSON LISBOA: Requerimento solicitando relatório de atividades prestadas pela MEI Henri Severo Meirelles e cópias das notas que perfazem um valor total de R$84.998,58.
REQUERIMENTO Nº 056 dos Vereadores: Contrários a substituição do Ginásio de Esportes Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, popularmente conhecido como Castelão.
REQUERIMENTO Nº 057 – Ver. GERSON LISBOA: Requerimento solicitando certidão comprobatória de atividades desempenhadas pela empresa Actio Assessoria em Gestão pública Ltda.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.
