Nessa segunda-feira, 17, o Executivo Municipal de Sobradinho protocolou seis Projetos de Lei na Câmara de Vereadores, todos em regime de urgência. As matérias tratam de reajustes salariais, revisões gerais e alterações em legislações municipais.

REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - PL Nº 26/2025

O Projeto de Lei nº 26/2025 altera a Lei Municipal nº 5.051/2023 para reajustar o Auxílio Alimentação dos servidores municipais de R$ 500,00 para R$ 650,00. A nova redação também prevê um desconto de 2,5% do valor total do benefício na folha de pagamento do servidor. O aumento será implementado a partir de fevereiro de 2025.

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REVISÃO GERAL ANUAL - PL Nº 27/2025

O Projeto de Lei nº 27/2025 concede a Revisão Geral Anual de 4,56% aos servidores municipais, incluindo cargos efetivos, cargos em comissão, aposentados e pensionistas. O índice também segue a inflação do período entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025.

Todos os projetos foram encaminhados em regime de urgência para que os reajustes possam ser aplicados ainda nas folhas de pagamento de fevereiro. Agora, as matérias seguem para análise e votação na Câmara de Vereadores.

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ESTABELECE AUMENTO REAL DE 0,94% - PL Nº 28/2025

Estabelece um aumento real de 0,94% sobre o padrão referencial de vencimentos, beneficiando servidores efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, além de inativos e pensionistas com direito à paridade. A medida não se aplica aos servidores do Magistério Público Municipal e aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que possuem planos de carreira específicos.

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REAJUSTE PARA O MAGISTÉRIO - PL Nº 29/2025

O Projeto de Lei nº 29/2025 modifica o art. 34 da Lei Municipal nº 3.312/2010, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. O novo texto define o vencimento básico do magistério municipal em R$ 2.677,27 a partir de janeiro de 2025 e R$ 2.720,64 a partir de fevereiro. O reajuste segue o índice definido pelo Ministério da Educação e um acréscimo municipal de 5,50%.

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REAJUSTE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PL Nº 31/2025

O Projeto de Lei nº 31/2025 altera a Lei Municipal nº 4.011/2014, fixando o novo vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2025.

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REAJUSTE DE VALORES PARA ESTAGIÁRIOS - PL Nº 33/2025

O Projeto de Lei nº 33/2025 prevê um aumento de 4,56% nos valores pagos aos estagiários da Administração Municipal, com base na inflação medida pelo IPCA. O reajuste será retroativo a fevereiro de 2025 e contempla tanto a bolsa-auxílio quanto o auxílio-transporte.

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PROJETOS DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI 01/2025 Concede aumento real para servidores do Poder Legislativo no percentual de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento) sobre o padrão referencial de vencimentos, estabelecido na Lei Municipal 3.538, de 28.06.11, alterada pela Lei 3.761 de 05.02.13, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho, dispondo sobre o quadro de cargos e funções, retroativo a 1º de fevereiro de 2025.

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PROJETO DE LEI 02/2025 Projeto de Lei 02/2025 que fixa o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais) de Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara Municipal, detentores de cargos de provimento efetivo, e aos Cargos em Comissão.

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Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo