Projeto de Lei pretende municipalizar trechos da ERS-400 E RSC-481
Na justificativa do Projeto o Executivo destaca que a autorização proporcionará ao município o direito para a manutenção e controle viário dos trechos.
PUBLICADO EM 15/08/2023 - 08:18

A Câmara de Vereadores recebeu na manhã dessa sexta-feira, 30, o Projeto de Lei 61/2023 de origem Executiva que autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos das rodovias ERS-400 (entre os trevos da FEJÃO e saída para Passa Sete) e na RSC-481 (divisa com Lagoa Bonita do Sul até o entroncamento de acesso aos bairros Pinhal e Vera Cruz). Na justificativa do Projeto o Executivo destaca que a autorização proporcionará ao município o direito para a manutenção e controle viário desses trechos.

Assim, as modificações necessárias que a comunidade reivindica no trevo da FEJÃO e no trevo na saída para Passa Sete, facilitando o acesso ao Cristo Acolhedor, poderão ser realizadas pela municipalidade. Ainda, segundo o Executivo, com o Centro de Especialidades, será imprescindível a modificação da via na entrada de Linha Quinca, para que seja possível a entrada de veículos nos dois sentidos.

A matéria, se aprovada pelos vereadores, também prevê a assinatura de um convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS para viabilizar a realização de obras necessárias nos trechos citados.

Texto: Roberto Tonelotto – Agente Administrativo