Os veradores estarão reunidos nessa segunda-feira, 10, às 18h, para apreciarem os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 38 DO EXECUTIVO COM PARECERES: Autoriza o Executivo Municipal criar novos elementos de despesa e abrir Crédito Especial no Orçamento de 2017, Lei Municipal nº 4.262 de 07/12/12, no valor de R$ 30.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 42 DO EXECUTIVO COM PARECERES: Altera o anexo II, item I e II da tabela anexa a Lei Municipal nº 1333/91 Código Tributário Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 43 DO EXECUTIVO COM PARECES: Revoga a Lei Municipal nº 4.292, de 14 de março de 2017, que autoriza o município de Sobradinho, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do programa da associação patrulha agrícola comunitária de Linha Carijinho.

PROJETO DE LEI Nº 44 DO EXECUTIVO COM PARECERES: Autoriza o município de Sobradinho, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do programa da associação patrulha agrícola comunitária Linha Herval, Linha Turvo e Linha Central.

EMENDA Nº 01/2017 ao PROJETO 22/2017 COM PARECERES: Da nova redação a ementa, ao caput dos Arts. 1º, 2º e 4º e acrescenta parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 022/2017 que busca instituir a Lei de Ficha Limpa Municipal.

PROJETO 22/2017 COM A EMENDA Nº 01/2017: Que institui a Lei da Ficha Limpa Municipal como condição de provimento de cargos em comissão no âmbito do poder Executivo de Sobradinho.

Atualizado às 11h e 32min da segunda-feira, 10.