Projetos em pauta na 18ª Sessão Ordinária
Dois Projetos estarão em pauta
PUBLICADO EM 08/08/2016 - 10:11

Os vereadores estarão reunidos na segunda-feira, 27, às 18h, para a 18ª Sessão Ordinária. Em pauta os projetos: 

Projeto de Lei 69 que autoriza o Executivo a realizar a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município para instalação da empresa Moises C. Kluge – ME – com serviços de tornearia mecânica, manutenção de tratores e máquinas agrícolas e terraplanagens. As obras para instalação deverão se iniciar em seis meses e a plena atividade em dois anos.

Projeto de Lei 70 que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com a Associação da Juventude Rural de Sobradinho – AJURS.  Os recursos no valor de R$ 2.500,00 serão repassados em parcela única para custear despesas na realização da 24ª CEJURS que ocorrerá no período de 18 a 21 de agosto de 2016.

Projetos que estão baixados em Comissão

Projeto de Lei 66 que revoga a Lei Municipal nº 2.327 de 18/10/2002 que autoriza o Executivo Municipal a receber por Servidão Gratuita uma área de terra rural, área ideal de 976m2, de Sérgio Turcatti, na localidade de Campestre para o aproveitamento de fonte drenada. O Executivo justifica a revogação da servidão, em razão de não terem sido implantados os equipamentos e custeios, pois de acordo com o proprietário da área, a servidão destinava-se a implantação de rede de água potável, beneficiando 13 famílias o que acabou não se concretizando pois os serviços foram custeados pela comunidade, com recursos dos proprietários. 

Projeto de Lei 68 que autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano. A presente doação destina-se ao prolongamento da Rua Luiz Francisco Lazzari até o entroncamento com a Rua Valdemar Stecker. 

Atualizado às 11h e 20min