Na 35ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 05 de novembro, às 18h, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 099 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Os recursos oriundos desta Operação de Crédito, serão destinados à construção de calçadas, com acessibilidade, em logradouros públicos, conforme relação em anexo, no âmbito do Programa Pró-Transporte/Avançar Cidades/Modalidade Urbana, QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS- CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE. Para pagamento da operação de crédito, serão vinculadas as quotas partes de receitas advindas do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, com prazo de carência de 15 meses e prazo de amortização de 240 meses, com taxas de juros de 6,0% a.a., taxa de administração de 2,0% a.a. e taxa de risco de crédito de 1,0% a.a.
PROJETO DE LEI Nº 100 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Os recursos oriundos desta Operação de Crédito, serão destinados à construção de calçadas, com acessibilidade, em logradouros públicos, conforme relação em anexo, no âmbito do Programa Pró-Transporte/Avançar Cidades/Modalidade Urbana, PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS, a fim de complementar a malha viária existente sem pavimentação, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos usuários. Para pagamento da operação de crédito, serão vinculadas as quotas partes de receitas advindas do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, com prazo de carência de 15 meses e prazo de amortização de 240 meses, com taxas de juros de 6,0% a.a., taxa de administração de 2,0% a.a. e taxa de risco de crédito de 1,0% a.a.
PROJETO DE LEI Nº 101 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS : Altera a redação do caput do art. 2º e do caput do art. 4º da Lei Municipal n° 4.482 de 16.10.2018, que revoga a Lei Municipal n° 1.360 de 10.04.1992 e CRIA o Conselho Municipal de Educação de Sobradinho.
PROJETO DE LEI Nº 102 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: que autoriza o Município de Sobradinho a conceder o uso de imóvel, locado, e equipamentos, visando a permanência da empresa LUDIVAR JUNIOR DE SOUZA & CIA. LTDA. (Zorzo Calçados) com atividades na prestação de serviços de costura, pesponto e acabamento de calçados em couro, e outros. Este projeto visa dar continuidade a cedência do além da manutenção da cedência dos equipamentos, cedidos pela Lei Municipal nº 3.807, de 31.05.2013.
PROJETO DE LEI Nº 104 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: Institui e organiza o Sistema Municipal de Educação de Sobradinho, e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°34 VER. NOELI TEICHMANN: Que o Poder Executivo informe quantos agentes atendem na microárea do Bairro Vera Cruz, qual a área de cada um e qual a forma de carga horária a ser cumprida.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 57 VER. EDER LIBRELOTTO: Que seja consertada a guarda da ponte do Bairro Vera Cruz; Que seja realizada a limpeza da subida do morro do Bairro Medianeira.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 58 VER. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que seja cascalhada a entrada do Balneário das Nascentes em Linha Campos.
INDICAÇÃO N° 65 VEREADORES ADÃO CARLOS WEBER, ELEMAR LAZZARI, MAXCEMIRA TREVISAN, ROBERTO CARLOS SIMAN E VALDECIR BILHAN: Que para a construção das calçadas referentes ao Projeto de Lei n° 100, o Poder Executivo estude a possibilidade de que 50% da pavimentação seja realizada com pedra basalto.
