Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 4ª Sessão Ordinária do ano na segunda-feira, 09 de março, às 18h. Confira o que foi deliberado:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 33/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: Que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.000,00 para viabilizar repasse financeiro à Associação de Turismo da Região Centro-Serra, com a finalidade de fomentar e desenvolver o turismo regional, por meio da contratação de turismólogo para atuação na região e da aquisição de placas de sinalização turística.

PROJETO DE LEI Nº 34/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: Que autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com a Associação de Turismo da Região Centro-Serra (ATURCSERRA), no valor de R$ 21.600,00, para execução do projeto “Fomento e Desenvolvimento do Turismo”, com ações voltadas à consolidação do Município no Mapa do Turismo Brasileiro, qualificação do setor e fortalecimento dos atrativos locais e regionais.

PROJETO DE LEI Nº 35/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: Que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, 02 (duas) domésticas para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, visando suprir a necessidade de profissionais nas EMEIs e EMEBs do município.

PROJETO DE LEI Nº 36/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: Que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, 03 (três) Agentes Administrativos Auxiliares para suprir necessidade de pessoal junto às Secretarias de Administração e Finanças e de Agricultura e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI Nº 37/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e de Educação Popular em Saúde, denominado “Município Sem Doença”, no âmbito do Município de Sobradinho. Conforme justificativa, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde atuam na prevenção de agravos, na promoção, manutenção e recuperação da saúde baseadas em um modelo de atenção humanizado e centrado na integralidade do indivíduo. Assim, contribuem para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. Essas práticas corroboram, portanto, para a integralidade da atenção à saúde e requerem por isso a interação das ações e serviços existentes no SUS. Ampliam também a oferta de ações de saúde no SUS no qual as abordagens terapêuticas contribuem para a ampliação do autocuidado dos indivíduos pela própria saúde, o que aumenta o exercício da cidadania. Após a publicação da Portaria n° 971/2006, que dispõe sabre a Política Nacional de Práticas lntegrativas e Complementares (PNPIC), atualizada em 2017 pela Portaria n° 849 e em 2018 pela Portaria n° 702, gerou-se a necessidade de formulação de um programa municipal que norteasse as diretrizes de acordo com as necessidades de nosso município, visando a elaboração de uma Política Municipal coerente com as necessidades e demandas existentes no exercício das Práticas lntegrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no Município.

PROJETO DE LEI Nº 38/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS: autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, 01 (um) Professor de Anos Finais - Geografia, com 22 horas semanais, para atender necessidade da rede municipal de ensino no ano de 2026, tendo em vista que o professor titular ocupará cargo de Gestão Escolar. De acordo com a administração na hipótese de inexistência de candidatos interessados, serão chamados os candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 23/12/2022, ou em caso de não haver candidatos interessados, a Administração Municipal promoverá a abertura de novo Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI BAIXADO NAS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETO DE LEI 39/2026 DO PODER EXECUTIVO: Que propõe instituição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária - Reurb no âmbito do Município de Sobradinho/RS e atribui gratificação aos seus membros e da outras providências. Segundo o prefeito o intuito da constituição e criação da comissão municipal de regularização fundiária tem por finalidade buscar de forma mais democrática e responsável a consagração do direito à moradia, a fim de servir como instrumento de efetiva entrega da dignidade da pessoa humana e contribuir para melhor distribuição dos espaços urbanos. Aliado ao fato de que a regularização fundiária também titularizara os moradores como efetivos proprietários dos imóveis que ocupam, Além disso, a grande importância para fins de arrecadação municipal. A Comissão seria composta por 04 (quatro) membros e visa a continuidade dos serviços relativos a regularização fundiária. Os componentes da comissão perceberiam remuneração de R$ 800,00 (oitocentos reais), a qual não integrará a base de cálculo para contribuição previdenciária ao Regime Próprio da Previdência Social – RPPS.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 15/2026 DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: que seja fornecida cópia do contrato de atendimentos obstetrícios firmado com o hospital de candelária, bem como que seja fornecido relatório das viagens (contendo data e profissionais envolvidos) ocorridas na vigência do referido contrato.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 05/2026 DO VEREADOR CRISTIANO LOPES ESPERIDIÃO: o vereador Cristiano Lopes, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao poder executivo municipal que, através da secretaria competente, seja realizada manutenção e substituição de brinquedos nas pracinhas públicas localizadas nos bairros Maieron, Pinhal e União.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 06/2026 DO VEREADOR CRISTIANO LOPES ESPERIDIÃO: o vereador Cristiano Lopes solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a troca dos refletores do ginásio do bairro medianeira. A presente solicitação atende a um pedido antigo da comunidade e dos usuários do ginásio, tendo em vista que a iluminação atual encontra-se insuficiente, dificultando a realização de atividades esportivas, treinos e eventos no período noturno. Também solicita que seja feito levantamento e elaboração de projeto técnico para a possível construção e utilização de um espaço destinado a cozinha no ginásio do bairro medianeira, visando melhor estrutura para eventos, atividades comunitárias e demais ações realizadas no local. Dessa forma, as melhorias proporcionarão mais segurança, melhores condições para a prática esportiva e maior aproveitamento do espaço pela comunidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 07/2026 DO VEREADOR CRISTIANO LOPES ESPERIDIÃO: O vereador Cristiano Lopes solicita ao poder executivo municipal que, através do setor competente, seja realizada a troca da grama da quadra sintética do complexo Cornedo Vicentino, tendo em vista que a mesma apresenta desgaste em diversos pontos, oferecendo risco aos praticantes de atividades esportivas que utilizam o espaço. Solicita-se também a substituição dos refletores laterais, que atualmente encontram-se queimados, deixando parte do local às escuras e dificultando a utilização da quadra no período noturno.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 08/2026 DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Que o Poder Executivo realize reparos urgentes na pinguela que liga o bairro Maieron ao Centro.

INDICAÇÃO 05/2026 DO VEREADOR CRISTIANO LOPES ESPERIDIÃO: O vereador Cristiano Lopes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que, através da secretaria municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de segurança nas Emeis e Emebs do município, bem como a implantação de portões eletrônicos nas entradas das escolas.

Próxima Sessão ordinária ocorre na segunda-feira, 16 de março, às 18h.

Acompanhe a tramitação das matérias e a íntegra de seus conteúdos aqui: https://cmsobradinho.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta