Os Projetos que fixam os subsídios para a próxima legislatura receberam pareceres favoráveis das comissões e foram aprovados por unanimidade na segunda-feira, 14, às 18h, na 3ª Sessão Ordinária. Confira detalhes dos Projetos:
Projeto de lei 02 de 03 de março de 2016 que fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, da seguinte forma: Prefeito R$ 13.506,30, Vice-Prefeito R$ 8.103,78 e Secretários Municipais R$ 6.528,05.
Projeto de Lei 03 de 03 de março de 2016 que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Sobradinho para a legislatura de 1.º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 no valor mensal de R$ 2.942,37.
Projetos de Lei do Executivo que foram aprovados
Emenda ao Projeto 30/2016
EMENDA MODIFICATIVA 01/2016 do Vereador Gerson ao Projeto de Lei 30 que autoriza a contratação em regime de emergência de um facilitador de Oficina de Música, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A emenda prevê a supressão da exigência de Ensino Superior ou Pedagogia, ficando o art. 2º com a seguinte redação: “A escolaridade exigida para o cargo será de Ensino Médio”.
PROJETO DE LEI 23 que autoriza o Executivo a conceder subvenção social a Associazione Culturale Italiana Di Sobradinho (ACISO) no valor de R$ 5.350,00.
PROJETO DE LEI 24 que autoriza o Executivo a conceder subvenção social a Associação Arte e Canto no valor de R$ 9.200,00.
PROJETO DE LEI 25 que autoriza o Executivo a conceder subvenção social a Associação de Patinação Arte Rodas de Sobradinho no valor de R$ 7.000,00.
PROJETO DE LEI 27 que autoriza o Executivo a conceder subvenção social para a entidade Fejão no valor de R$ 35.000,00 para custear despesas com a organização e realização da 16ª Festa Estadual do Feijão.
PROJETO DE LEI 30 que autoriza a contratação em regime de emergência de um facilitador de Oficina de Música, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Projetos protocolados na manhã de segunda-feira e que foram baixados em comissões
PROJETO DE LEI 26 que autoriza subvenção social a Associação Desportiva Formando Atletas no valor de R$ 5 mil, dividido em 10 parcelas.
PROJETO DE LEI 33 que altera a letra a, do Inciso I, do artigo 95, da Lei Municipal nº 2183 de 17/08/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Sobradinho. O projeto visa dar possibilidade ao munícipio a inclusão da alteração da Súmula 448 do TST, onde estabelece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta do lixo, devam ser classificadas como Grau Máximo, para a concessão de adicional de insalubridade.
PROJETO DE LEI 34 que autoriza a contratação em regime de emergência de um facilitador de Oficina de Esporte e Lazer, para atuar junto ao Projeto "Juventude em Foco", apoiado pela Fundação Itaú.
PROJETO DE LEI 35 que autoriza a contratação em regime de emergência de um facilitador de oficina de música, para atuar junto ao Projeto "Juventude em Foco", apoiado pela Fundação Itaú.
PROJETO DE LEI 36 que autoriza a contratação em regime de emergência de um facilitador de oficina de artes, para atuar junto ao Projeto "Juventude em Foco", apoiado pela Fundação Itaú.
PROJETO DE LEI 37 que autoriza a contratação em regime de emergência de um Monitor para horta, para atuar junto ao Projeto "Juventude em Foco", apoiado pela Fundação Itaú.
PROJETO DE LEI 38 que altera o artigo 13 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sobradinho e dá outras providências. O objetivo do projeto é dar maior prazo aos candidatos aprovados em concurso público, ao serem convocados para assumir, realizarem os exames de saúde exigidos para a concessão do laudo médico de capacidade física e mental.
PROJETO DE LEI 39 que autoriza a contratação, em regime de emergência de um facilitador de Oficina Pedagógica, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Essa contratação visa dar continuidade aos trabalhos do Serviço de Convivência de vínculo, junto a Secretaria de Assistência Social.
Proposições do vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13 – Ver. ROSE STECKER: Que O Executivo informe quais as providências que estão sendo tomadas com relação a doação de uma área no parque industrial, para a Mecânica Krug, localizada na Rua Eduíno Homrich, sendo que a mesma já foi notificada várias vezes, tendo em vista que o passeio público está obstruído.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 12 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente realize a recuperação das guardas das pontes que liga o Bairro União ao Bairro Rio Branco, próximo a APAE e na ponte que liga o Bairro Rio Branco ao acesso ao Parque da FEJÃO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 13 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente realize a recuperação das estradas da localidade de Linha Central com patrolamento e cascalhamento, bem como as travessas que liga Linha Central a Linha Rubert e Linha Central a Linha Herval.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 14 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o Setor competente faça a roçada no caminho que dá acesso ao Colégio Seomar Mainardi do Bairro Rio Branco, que fica localizado entre as instalações do novo ESF do Bairro Rio Branco e a Capela. Este local é muito usado pelos alunos e a população do Bairro.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 15 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o Setor competente faça a limpeza nas ruas do Bairro União. Que entrem em contato com os agentes comunitários de saúde, que façam a conscientização sobre o descarte do lixo uma semana a cada mês, a fim de não ficar o lixo exposto nas ruas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 16 – EDER LIBRELOTTO: Que determine ao setor competente que seja patrolada e cascalhada a estrada da localidade de Linha Herval, que dá acesso a localidade de Linha Turvo.
INDICAÇÃO Nº 22 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que estude a possibilidade de conceder subvenção social ao CTG Galpão da Estância, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para as despesas com o Rodeio que será realizado em abril, juntamente com a 16ª FEJÃO.
INDICAÇÃO Nº 23 – Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a demarcação em fase experimental, de um estacionamento rotativo oblíquo da Praça 3 de Dezembro.
INDICAÇÃO Nº 24 – Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratar uma equipe de calceteiros, para a recuperação das ruas que se encontram com o calçamento danificado, trazendo transtornos, principalmente aos motoristas.
INDICAÇÃO Nº 25 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine o setor competente que faça a estudos no sentido da criação do Bairro Quinca. Sugere que seja feito audiência pública com a população a fim de esclarecer que os benefícios e alterações que esta criação traria para a comunidade local.
INDICAÇÃO Nº 26 – Ver. ROSE STECKER: Que o Executivo determine a Secretaria competente que faça uma análise no Bairro Peões, e tome providências necessárias para que as águas das chuvas não atinjam os pátios das residências da localidade, principalmente a rua Vivaldino Stecker, onde na residência do Senhor Rogério Castro, até um muro já caiu, devido a água da chuva acumulada.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.
