A 14ª Sessão Ordinária do ano ocorreu na segunda-feira, 30, às 18h. Os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
Projeto de Lei 60 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164, de 01.12.15, no valor de R$ 248.750,00. Este recurso é proveniente de transferência do Orçamento Impositivo do Ministério do Esporte, proposta nº 6848/2016-ME para ampliação e reforma das Quadras Poliesportivas do Bairro União e Bairro Medianeira, com contrapartida do Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 61 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164 de 01/12/15, no valor de R$ 253.500,00. Estes recursos são provenientes de transferência de recursos do Orçamento do Ministério o Turismo, para construção de Concha Acústica no Parque da Fejão, com contrapartida do município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 62 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164, de 01/12/2015 no valor de R$ 278.656,25. Estes recursos são provenientes de transferência de recursos do Orçamento do Ministério do Turismo, para implantação rua coberta, Proposta 11331, com contrapartida do Município. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Gabriel Umberto de Souza.
Projeto de Lei 64 que autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 4.164 de 01/12/15, no valor de R$ 1.500,000,00. Aprovado por unanimidade.
Projeto que foi baixado em comissão
Projeto de Lei 63 que inclui Parágrafo Único no art. 9º da Lei nº 4.171 de 31 de dezembro de 2015.
Projetos que permanecem baixados em comissão
Projeto de Lei 55 que dispõe sobre a implantação de Condomínio Empresarial dentro de uma área maior – não regulamentada –, e autoriza a concessão de espaços para empreendedores dos segmentos industriais e de serviços, com vista a ocupação da parte posterior (altos) do Parque de Exposições Prefeito Marci Luiz Nardi, neste Município de Sobradinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei 04 do Legislativo de autoria do vereador Gerson Lisboa que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano e passeios públicos.
Proposições dos vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 37 Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Como está a situação do município referente ao plano de saneamento.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 38 Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Que o Poder Executivo informe quais são os motivos da demora na prestação de serviços de hora-máquina, como por exemplo da draga e da patrulha agrícola.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 39 Ver. VALMOR ANTONIO GONÇALVES: Que o Executivo informe quais os critérios para a utilização do Estúdio de Gravação, localizado junto ao Polo de Educação a Distância. Informar também quem é a pessoa responsável.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 60 Ver. GERSON LISBOA: Que seja efetuado mutirão para recolhimento de galhos oriundos de podas de árvores em toda a zona urbana e seja dada a destinação correta.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 61 Ver. VALDECIR BILHAN: Britagem na rua Ottmar Yost, localizada no Bairro Baixada; Britagem na rua do Bairro Rio Branco, localizada atrás do Super Treviso; Patrolamento e cascalhamento da entrada da residência do senhor Ivo Scherer no Bairro Baixada acesso Eloy de Oliveira Brito; Também que seja nivelado o terreno da propriedade do Senhor Ivo Scherer, para que o mesmo possa fazer o plantio das mudas de fumo.
INDICAÇÃO nº 67 Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Que estude a possibilidade de fazer convênio com a Escola da Família Agrícola, de Santa Cruz do Sul, para que seja implantado a mesma na antiga escola Pio XII localizada em Gramado.
INDICAÇÃO nº 68 Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Que a concha acústica a ser instalada no Parque da FEJÃO seja construída na parte alta do parque, tendo assim mais ocupação do parque.
INDICAÇÃO nº 69 Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo amplie o número de lixeiras para destinação de lixo na área central da cidade.
INDICAÇÃO nº 71 Ver. VALDECIR BILHAN: Que O Executivo entre em contato com a operadora OI, para que sejam recolhidos fios que se encontram caídos em vários locais da cidade.
INDICAÇÃO nº 72 Ver. VALDECIR BILHAN: Que faça uma avaliação dos imóveis pertencentes ao município, tendo em vista que vários estão dando prejuízo aos cofres públicos. Que estude a possibilidade de fazer a venda destes imóveis através de leilão.
INDICAÇÃO nº 73 Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que estude a possibilidade de fazer a cedência da Escola Pio XII, da localidade de Vila Gramado, Escola esta desativada, para que possa ser usada para um Centro de Recuperação de dependentes químicos.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.
